quarta-feira, 28/fevereiro/2024
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Advocacia e Justiça Social

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"São os homens e não as leis que precisam mudar.
Quando os homens forem bons, melhores serão as leis.
Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias,
deixarão de existir.
Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós."
Hermogenes, filósofo grego

Nesta segunda-feira, 11, se comemora o Dia do Advogado. A data foi reservada para lembrar o ano de  1827, quando foram criados os dois primeiros cursos de Direito no Brasil –  um em São Paulo, outro em Pernambuco, na cidade de Olinda. Poucos anos a instalação desses faculdades,  teve início o movimento para criar o embrião do que hoje é a Ordem dos Advogados do Brasil, com a criação em 1843 do Instituto dos Advogados Brasileiros. Mas,  somente na Revolução de 1930,  é que foi criada a OAB, no dia 18 de novembro daquele ano.
 
Como se nota, desde então a advocacia no Brasil é feita de grandes lutas. Algumas seguem por anos e anos. Há lutas seculares. Muitas das  conquistas têm sabores especiais, ganham notoriedade  e nos fazem  encher de orgulho enquanto participantes ativos desses processos. Em que pese, muitas vezes, é verdade, o enorme sacrifício desprendido para alcançar as grandes metas. As perdas ocorridas durante o período da ditadura militar são algumas.
 
Didaticamente, afirma-se que o  Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Porém, com o passar do tempo, essa forma cartesiana e catedrática  se viu obrigada a avançar, de forma a fazer com que a sociedade tivesse respostas eficientes em todos os aspectos. Quase uma exigência!  Mais que vencer as causas dos clientes, a advocacia brasileira passou a ser ativo participante na busca de decisões que permitissem a melhoria da elaboração das leis, o bom entendimento e a sua execução.
 
Tal postura fez com que  a profissão que abraçamos se transformasse  mais que um meio de vida, mais que uma forma de sustento de família ou de crescimento profissional; nos fez crescer como cidadãos, como ser humano que somos. Transformou nos em porta voz e guardiões do interesse coletivo. A advocacia brasileira constituiu, seguramente, uma aliança histórica e eterna  com a sociedade brasileira.  
 
E não foi, senão pela Justiça Social, por um país em que fé e razão estejam sintonizadas, que nós advogados, com orgulho e esmero, trilhamos esse caminho,  até alcançar a respeitabilidade de hoje. A elaboração da Constituição de 1988 , a rigor, foi  fundamentada nesse conceito, em que as políticas econômicas e sociais buscam garantir o direito à saúde e educação e acesso aos bens de consumo, lazer e novas tecnologias, através do aumento da renda e capacidade de consumo.  Ou seja: a advocacia tem participação ativa e efetiva nessa luta.
 
Em Mato Grosso, particularmente, temos sido, sem falsa modéstia, um exemplo na luta pela Justiça Social. Mesmo com pouco espaço, as ações da classe tem  dado mostras da sintonia e em favor da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam. Buscamos sem transigir um maior acesso do cidadão ao Judiciário para discutir suas demandas;  aliamos pelo fortalecimento da Defensoria Pública; travamos uma eloquente luta pelos Direitos Humanos, e contra a violência das ruas e dentro das casas; empunhamos a defesa do confronto permanente ao tráfico de drogas e pela melhoria da segurança;  primamos pela defesa da mulher e das minorias como um todo; brigamos pelo Direito Agrário para que a terra seja produto de  meio de vida e não apenas uma complexo de expoliação para beneficiar a poucos, entre outros.
 
Como presidente da OAB, encabeçamos inúmeras lutas, na qual destaco a defesa da ética e principalmente a das prerrogativas. Não porque buscamos privilégios, mas, sobretudo, porque queremos exercício pleno do direito de defender o cidadão em qualquer situação  e garantir a soberania constitucional nas relações entre indivíduos e o sistema. Somos e seremos sempre incansáveis combatentes a todos aqueles que ousam violar o direito do cidadão.
 
Por isso, nesta data, neste 11 de agosto, queremos mais uma vez reafirmar nossos compromissos com a classe dos advogados e,  sobretudo, soldar a consolidação dos valores que firmamos em aliança com a sociedade na defesa dos seus interesses.  Dizer que você advogado é importante e que não é a toa que a nossa profissão está presente na Constituição Federal, como fundamental e necessária a distribuição da Justiça – e, essencialmente, da Justiça Social
 
Francisco Faiad  é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso

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