domingo, 23/junho/2024
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Ações de proteção da sociedade civil

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Toda a sociedade brasileira e mato-grossense, já de há muito tempo, vêm pagando alto custo por suportar uma violência e uma criminalidade que parecem não parar de crescer. A mídia não se cansa de divulgar fatos, que ao ouvirmos, nos indignamos e nos revoltamos, por não reunir forças para reagir legitima e legalmente. E, afinal, este não é o nosso papel – reagir – muito menos nosso dever.

Como contribuintes, no pacote de serviços públicos que o cidadão brasileiro deve receber, se inclui, também, a segurança. Lamentavelmente a constância de fatos violentos que provocam dor, medo, constrangimento, insegurança, restrição de liberdade, nos impõe a clausura – quando cercamos nossas residências de cercas elétricas, vidros sobre os muros, arames farpados, câmeras, guardas e não mais o que sabemos o que fazer. E, então retrocedemos como seres humanos, em nossos direitos, e nos assemelhamos aos animais, verdadeiramente acuados. Se rabos tivéssemos, os colocaríamos nos vãos das pernas, como enxotados de nosso próprio viver. E nem mesmo sabemos como fazer conter a velocidade deste tsuname que nos apequena, nos agride e finalmente nos destrói.

Desde muitos séculos passados, vimos buscando uma resposta para a violência e a criminalidade que em alguns momentos, por não saber mais como classificá-las, a dizemos gratuita, mas quem paga para ter as duas? De fato, não temos uma violência ou criminalidade gratuita. Pois, afinal pagamos por elas. E esta é uma verdade, pois somos contribuintes e pagamos sim, para ter segurança. Porém, esta, não a temos, embora paguemos por ela! Então, de fato, o custo social é altíssimo.

Apesar do esforço do Poder Público, como as compras de novos carros, com curta vida útil viram sucatas em pouco tempo. O efetivo policial é sempre menor do que a demanda por atendimento e muitos que precisam não são atendidos ou o são precariamente. Muitos furtos ou roubos não são nem de longe recuperados aos seus proprietários vitimados. Das vidas, não consigo nem comentar. Estas, irrecuperáveis deixam mães, esposas e filhos, os parentes e os amigos desolados, reduzidos a nada! Que esforço para tocar a vida para frente! Imensurável! Inimaginável!

E a resposta? O que fazer para, pelo menos diminuir tanta violência? Será que começando por extirpar a impunidade? Ou mesmo, ressocializando os já detidos, dando a eles, humanamente, oportunidades para reconstruir o que destruíram? Isto é impossível. E a vida como ressuscitar? A ressocialização é afinal possível? Identificar as causas da violência nas mazelas sociais? Nas causas íntimas, como aquela que diz mais ou menos assim: "sofri violência na infância e tenho que me vingar em quem quer que seja!" Ou esta: "a pobreza gera violência!" Ou esta ainda: "eu roubo, mas faço! E afinal, todo mundo acaba roubando!" (isto também é violência! Reflita!) Ou ainda: "enquanto os problemas sociais existirem, persistirá a violência". Ou, a da inveja: "ele tem bastante, merece ser roubado ou ofendido, pois eu, não tenho nada!" Enfim, nenhuma delas justifica a violência e as cau sas buscadas pelos intelectuais devem sim ser pesquisadas e, quem sabe algum dia, com resultado, transformada em solidariedade social e individual.

Muitas autoridades, não as constituídas institucionalmente, mas as estudiosas do assunto, e que realizam pesquisas, discutem em grupos, reuniões, seminários, auditórios públicos e particulares, com profissionais e acadêmicos inteligentes. Estas cumprem verdadeiramente o seu papel humano, como fiz com amigos e alunos neste final de semana. E assim, buscamos no turbilhão de inúmeras doutrinas, aquelas que podem ou pelo menos, que apresentem alguma via para oferecer programas efetivos de combates à violência. Além, é claro, de ser capaz de indicar novos caminhos com base nos já trilhados, em pesquisas e estudos, e também de provocar novos pensamentos na busca da causa da violência.

Há um filme que vi este final de semana, "Violência Gratuita", no escritório de um amigo, também advogado, Eduardo Mahon, que revela estar a ciência, ainda longe, de desvendar a verdadeira causa da violência e o verdadeiro caminho de sua extinção deliberada. E emite o filme, uma mensagem em que as causas nascem na própria natureza humana quando revelado o monstro que há em cada um. E o que devemos fazer é nos polir, ética, moral e culturalmente, para evitar que o monstro se revele.

"Nunca procure o monstro que está em você, ele pode lhe devorar". Quem disse isto? Dr. Jekill ou Mr. Hyde? E afinal, tudo isto responsabiliza ainda mais os políticos e as autoridades, agora as constituídas, e nós mesmos, para aprimorar os programas e ações, e, então, ouvir melhor o clamor do sofrimento de todos: as vítimas, que somos. E temos que nos prevenir, nos resguardar e nos proteger. O bandido está à espreita!

Ilson Sanches é presidente da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/MT e advogado da Marques & Marques Advogados Associados

 

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