A necessária reformulação do Ensino Médio no Brasil, tem na experiência do Pacto Nacional Pelo Ensino Médio(2014-2015), um plano de ação para requalificar profissionais da Educação que atual neste nível de ensino, bancado pelo Governo Federal e com apoio e adesão dos Estados, iniciado em 2014, tem tido momentos interessantes que nos fazem acreditar no caminho das mudanças.
“A Formação Humana Integral” tem sido tema recorrente neste processo de ressignificação do papel da Escola, em especial a Estatal e Pública de Ensino Médio, como sendo um novo compromisso para o devir, do seu papel institucional e dos diversos olhares e realidades que integram o que definiu chamar de “Território da Escola”, onde estudantes e professores se encontram num caldo de diversidade e pluralidade interessante e efervescente.
A proposta tem como referência, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio(DCNEM) do ano de 2012, resolução do Conselho Nacional de Educação(CNE) também da mesma época, além do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que assegura-lhe mais legitimidade.
Do ponto de vista epistemológico, a “Formação Humana Integral”, soa como uma ruptura dos velhos paradigmas da Escola como sendo unicamente um espaço de ensino com conteúdo acadêmico, quase sempre descolado da realidade, quais sejam pelo reconhecimento da diversidade e pluralidade existentes na Escola, a maneira de como tratar esta gama de diferentes olhares e interesses (comuns e singulares), onde docentes e estudantes de histórias, caminhos e valores, muitas vezes distintos, possam conviver de forma a buscar promover a autonomia criativa do ser e alavancar condições objetivas de empoderamento. Estabelecer credenciais para poder (poder participar, poder fazer, escolher, decidir, incluir-se) no interior da Escola e no mundo do trabalho, na sociedade[N1] , transformando este “tempo de escola” numa espécie de laboratório, que ao tratar de problemas reais, saiba experienciar e construir uma formação para a cidadania criativa e criadora, responsável, nas suas ações efetivas e compartilhas democraticamente, à cabo uma cidadania, que não apenas questione, mas aponte caminhos e soluções.
Assim sendo, propõe uma reflexão acerca de como trabalhar este universo heterogêneo, que dialectalmente convive no cotidiano escolar. Na tentativa de superar uma Escola excludente e fracassada, versa sobre, a lida com o preconceito e a discriminação, a pertinência da alternativa concreta da gestão democrática e, neste aspecto, resinificar os Planos Políticos Pedagógicos-PPPs, o currículo (superando a dicotomia história do Ensino Médio no Brasil, qual seja pela formação para o mercado de trabalho e/ ou propedêutico, que formava gente para a gestão dos interesses das classes dirigentes e das competências para o Ensino Superior), na busca de um espaço de formação integral do sujeito, capaz de decidir e refletir sobre suas decisões, desde problemas mais intrínsecos ao seu cotidiano, até questões mais de fundo acerca de valores e da vida em sociedade.
Assim, o currículo que se pretende, ganha uma dimensão mais holística, em seu conteúdo intrínseco, onde os diversos saberes e conhecimentos estão necessariamente interligados para compreensão mais agudas dos fenômenos de natureza social, econômica, política, filosófica, artística, cultural, etc. Algo que necessariamente envolva o mundo do trabalho, a ciência, a tecnologia a arte a cultura. O dialogo necessário e respeitoso entre o senso comum e primordialmente o conhecimento cientifico. Assim como no mundo, o currículo deixa de ser circunscrito ao um amontoado de disciplinas, por vezes nem lógico, para haver uma compreensão e abordagens metodológicas por área de conhecimento.
Quanto à gestão democrática, implica também, em sua ressignificação, indo além, da escolha democrática dos gestores, do respeito aos direitos humanos ou mesmo da escolha de seus representantes para compor os Conselhos e Grêmios Estudantis. Mas, que se fortaleça cada vez mais a relação Escola-Comunidade (sem que uma seja absorvida pela outra) com possibilidades efetivas de maior participação de todos os segmentos, na vida escolar, desde a concepção, planejamento, regras (regimentos e legislação), a atuação dos conselhos (não apenas se restringindo a um grupo que valida decisões de uma elite dirigente-pensante).
Nesta escola, todos podem e devem apropriar-se das informações, para construir relações dialéticas, consensos possíveis e pactos de convivência em busca da formação humana integral. O mais objetivo exemplo, sugere um texto de seus cadernos de curso, é sobre o papel dos Conselhos de Classe, ganhando, na vida escolar, relevância maior. A este respeito se propõe 03 fases (pré conselho, conselho e pós conselho) transformando-se em instrumento efetivo para melhor aprimorar as escolhas e os métodos de ensino- aprendizagem. Que se supere a visão preconceituosa que inúmeros docentes carregam sobre a existência de apenas dois grupos de alunos: Os excelente (capazes) e os esforçados (mas que não tem rendimento satisfatório, pois são fracos).
Por fim neste recorte de paradigma que se propõe, importante a lembrança, da discussão da formação do professor, da sua carreira, do seu valor, dos significados que este tem para a sociedade e para o Estado. Com efeito, há de se revisar como estão sendo formados incialmente, os professores. Os cursos de Licenciatura e as intuições formadoras estão em consonância com as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio? E quanto a importância da formação continuada, no fortalecimento do professor, sua atualização profissional, suas habilidades e competências, que seja assegurada como um exercício de direito, mas também de dever deste profissional, que por vezes se mostra obsoleto.
Tudo isto tem sido uma tenência para o debate e as ações desencadeadas que possibilitarão a formação Integral Humana e um novo significado para o Ensino Médio brasileiro, permeado, hoje, por uma concretude que questiona e até dispensa sua importância, para o desenvolvimento do país e para construção de uma sociedade mais cidadã, justa e fraterna.
Cláudio Scalon – Professor Especialista em Ensino de História, lotado na SEDUC-MT.
