As forças da sociedade, qualificadas por 1,6 milhão de assinaturas, levaram ao Congresso o oportuno projeto que impede os condenados de concorrerem a cargos eletivos. A proposta recebeu o nome de Projeto Ficha Limpa, foi aprovada na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República e, na semana passada, convicto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicá-la já nas eleições próximas, marcadas para o dia 3 de outubro, quando elegeremos presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A imprensa, as entidades da sociedade civil, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm cumprido fielmente seus deveres de estancar a corrupção e os maus procedimentos e, com isso, muitos de seus membros e segmentos sofrem odiosas perseguições. O legislativo também fez sua parte e resta agora aos partidos políticos filtrar seus pretendentes, negando o registro àqueles que tenham contas a prestar à sociedade.
A proposta original era barrar o registro de todos os condenados. O Congresso amaciou a punição, mantendo-a apenas àqueles que tiverem condenações de segunda instância. Isso livrou muitos pretendentes, mas nada impede que os partidos sejam exemplares e mais rigorosos e, como donos das candidaturas, impeçam o registro de seus filiados condenados em primeira instância, valendo-se do critério ético e moral. No seio do partido, todos se conhecem e as direções sabem quem é, efetivamente, ficha limpa ou suja, independente de processo judicial ou condenação. O partido que assim fizer poderá enfrentar batalhas judiciais, mas estará contribuindo com a lisura e a necessária recuperação da imagem da classe política, hoje tão desgastada.
A ideia geral é de que só exerçam mandatos eletivos – delegados pelo povo – pessoas da mais alta credibilidade e honestidades, incapazes de cometer irregularidades sejam elas em benefício próprio ou de terceiros. Mas as noticias que se tem veiculado em todos os quadrantes do país são de que um considerável número de políticos participa de esquemas de corrupção e crime e agem contrariamente aos interesses da população, valendo-se do corporativismo da classe e da enorme possibilidade de recursos para se manter nos cargos e impunes. Daí a iniciativa popular de estabelecer a “ficha limpa”. Se ela for praticada, tudo tende a melhorar.
A eleição de políticos problemáticos, reconhecidamente corruptos ou criminosos, não interessa a ninguém. A presença deles nas entranhas do poder serve apenas para desencantar o povo (que deveria ter motivos para respeitar a classe) e gerar desconforto que vão desde as dificuldades de relações entre os poderes até às extorsões, ameaças a autoridades, censura à imprensa e uma série de outras ações só praticadas pelo chamado colarinho branco.
Espera-se que, pelo bem do Brasil e deles próprios, os partidos apliquem rigorosamente e até utilizem critérios próprios para evitar o registro de candidatos “ficha suja”. Se não o fizerem, simplesmente endossarão à comunidade a idéia de que não passam de simples cartórios que os políticos utilizam apenas para registrar a candidatura. Lamentavelmente, estarão longe de ser a pretendida frente de representação popular.
Precisamos de partidos fortes, mobilizadores e, também, de “ficha limpa”…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)