Pelo fim das desigualdades regionais
1.0 Introdução
Pronunciamento do Prefeito Celso Banazeski Evento “O Nortão Reage”.
Bom dia, cumprimento o Vice Governador do Estado MT representando o Governo de Estado Blairo Maggi neste evento, cumprimento o Dep. Federal Eliene Lima, o Primeiro Secretario da Assembléia Legislativa Dep. Riva José Geraldo, Dep. Ademir Brunetto, o presidente da comissão de Meio Ambiente Dep. Dilceu Dal Bosco, Dep. Pedro Satélite, senhoras e senhores, prefeitos e prefeitas em nome do Presidente do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Portal Da Amazônia. Cumprimento senhores vereadores de Colíder e toda região e nome do Vereador Admar Agostini Mânica nosso líder na câmara, representantes de sindicatos, associações e movimentos sociais.
Senhoras e senhores primeiramente vou falar como será conduzida à programação após minha fala teremos a palestra com o Dep. RIVA, depois o pronunciamento do Vice Governador Silval, em seguida os pronunciamentos das autoridades, deputados federais e estaduais, até o horário aproximado de 12 horas no máximo até 12:30, onde iremos para o almoço e no retorno continuaremos com os pronunciamento das autoridades representantes de sindicatos, associações comercias e Movimentos Sociais, estamos aguardando a chegada do Secretario Luis Henrique Daldegan da SEMA que confirmou presença e deverá estar chegando em poucos instantes. Por volta das 15:30 começaremos a primeira palestra do conferencista Antonio Ângelo e em seguida do conferencista Alexandre Estermann, e enquanto as palestras estiverem sendo proferidas teremos uma equipe elaborando uma carta do evento, um documento, para que após a segunda palestra seja lido aqui na tribuna e aprovado por todos os presentes para que seja encaminhada aos destinos devidos e inclusive ela será lida hoje à noite através do canal do boi num leilão que acontece esta noite no tatersal da AGROCOL e que vai estar mostrando e provando algumas coisas que estamos falando hoje.
Senhoras e senhores nestes 4 consórcios, temos aproximadamente 600 mil pessoas que residem, são quase 4 décadas de colonização, famílias constituídas, e com certeza metade dessa população que residem nestes municípios já nasceram aqui, são matogrossenses que nasceram aqui.
Temos uma economia baseada no setor de base florestal, ainda quase que dizimada pelas operações que vieram por ai. Temos uma agricultura familiar muito forte, muitos pequenos produtores, uma pecuária leiteira em função disso muito forte, temos como principal pilar da economia a pecuária de corte, só nestes municípios temos aproximadamente 9 milhões de cabeças bovinas de corte e uma serie de outras atividades que são desenvolvidas nessa região.
Esse evento na verdade foi planejado antes do Decreto 6.321, antes da lista dos que mais desmataram na Floresta Amazônica, então nos tivemos que fazer um rearranjo na programação para que este tema também fosse inserido nas discussões, mas o que motivou o Consórcio Intermunicipal do Portal da Amazônia a programar este evento, foi uma falta de planejamento estratégico no desenvolvimento regional de estado de MT. E no decorrer da minha fala eu vou provar porque existe essa falta de planejamento.
Foi o relatório final da CPI da SEMA e esta aqui o presidente da CPI o deputado José Riva, que mostrou que as operações, as ações que fizeram contra o setor de base florestal não foi pra punir os culpados, pra prender empresas fantasmas, vendedores de notas frias, mas foi pra quebrar o setor, e conseguiram quebrar, pelo menos metade das empresas boas e serias do setor do nortão do estado de MT.
Também o que nos motivou foi à saída de bezerros, de gado magro para confinamento no médio norte. Só aqui do nosso consorcio saiu 91 mil cabeças de gado no ano de 2007, enfraquecendo as nossa indústrias, deixando de gerar emprego na nossa região e se isso continuar pode trazer graves conseqüências pra nossa região, mas sobre o assunto também estarei discorrendo um poucos mais a frente.
O estado é um grande concentrador de renda, e isso nos estaremos provando também com números que MT é um grande concentrador de renda e deixa os municípios e a população cada vez mais pobres.
Nessas noticias, uma coisa se interliga com outra, a noticia da instalação de uma grande planta industrial num local que não cria boi, que não produz a matéria prima enfraquece a região produtora e levando a conseqüências cada vez mais graves.
Os problemas fundiários que são da historia da ocupação dessa região. o INCRA manda desmatar e ocupar pra ter o documento, ai se desmatou esta ilegal e a situação se alastra há 4 décadas e não se resolve.
A BR 163 quantos discursos, quantas promessas já ouvimos?
Eu quando cheguei em 1986, um ano político, achei que no ano seguinte a BR 163 já estaria asfaltada, já desacreditei, voltei a acreditar e a incertezas perduram, a única certeza de que temos sobre a 163, é que se ela não sair agora com o Pagot no comando do DNIT, não sai nunca mais, ou ela sai agora ou teremos que mudar o discurso porque não sai nunca mais.
A legislação ambiental que todos ocuparam essa região, uma lei e de repente por uma medida provisória por decreto todos passam a ser ilegal, todos entram na ilegalidade passando a ser considerados bandidos e criminosos.
O zoneamento sócio econômico ecológico do estado de MT que se alastra há 10 anos!…informações temos de que ele vai pra assembléia legislativa no mês de março, que bom que ele vai pra assembléia, mas já que esperou 10 anos, pode esperar mais um ano, porque nos queremos discutir nos consórcios, as audiências publicas terão que ser feitas nos consorcio pra nós debatermos esse ZSEE.
Porque o que leva a ilegalidade geralmente são ações como a Medida Provisória 2.166 o Decreto 6.321 e assim por diante. De repente acham que precisa ser diferente, não discutem, não conversam conosco, e ai nos somos os criminosos, os bandidos da região. Essa lista divulgada a véspera do carnaval, do decreto feito à véspera do Nata. Penso que fazem as coisas as véspera de festas e todo mundo ta lá no Rio de Janeiro. Ai é OBA! Aconteceu! Estão fazendo isso! Vão nos ferrar que beleza! e nos temos que ficar quietos… Não, acho que temos que debater muito este tema aqui nesse encontro.
E uma pena, mas nos gostaríamos que estivesse aqui o Senador Jonas Pinheiro que é um grande defensor do progresso e grande defensor do desenvolvimento. Ele tem um projeto de lei que perdura desde 2003 no congresso nacional que poderia, sendo aprovado, resolver todas essa nossa situação. Nós temos que debater contra as ONG’s os ING’s.
Os ING’s são indivíduos não Governamentais que usam a mídia nacional pra sujar a nossa reputação e nos chamar de bandidos e criminosos.
Aqui nós somos gente boa!
Primeiro atacaram o setor de base florestal, atacaram violentamente através dessas operações, quase que dizimaram totalmente o setor, agora estão atacando o setor da pecuária e da agricultura. O que eles querem? Gerar cada vez mais insatisfação, insegurança? Na verdade o que se percebe é que existe um grande complô para desocupar essa região da Amazônia, mas da forma mais perversa, mais cruel, que é aniquilando o cidadão, deixando ele sem condição de sobrevivência, e ai ele não tem outra alternativa a não ser pegar a mala, alias só mala mesmo e seguir viagem.
O que devemos fazer pra se reverter com isso?
Começa é claro um encontro como este…
Fazer um planejamento estratégico de Desenvolvimento Regional que visa definir no estado de MT o que se produz aqui o que se produz ali, que tipo de indústria devem ser incentivadas, se é nessa ou naquela região, neste ou naquele município.
Nós sim temos que fazer uma grande conscientização ambiental e já existe, as pessoas que moram nessa região, salvo algumas exceções, mas a grande maioria tem uma grande consciência ambiental, sabem que precisam preservar o meio ambiente para que perdurem as ações no desenvolvimento dessa região. Regularizar a situação fundiária de uma vez por todas, mas com ações pontuadas, resolver e não prometer, prometer e prometer… e passam anos, passam eleições, passam discursos, mudam os políticos muitas vezes e continuam só promessas.
O que o INCRA o INTERMAT estão fazendo? Eles nem sabem onde estão as áreas do estado e da união. Como é que vão regularizar?
A nossa logística de transporte de vinda dos insumos, de saída das nossas mercadorias é muito diferente, então porque não através da AL e do Governo de estado destinar uma parte maior dos recursos do FETHAB pra esses municípios do nortão distante, pra nos ajudar a resolver os problemas das nossas estradas da nossa logística.
A maioria de vocês entrou pela MT 320 e viu como ela está bem esburacada e é assim e as outras rodovias que nem são pavimentadas.
Nós temos que botar produtor e indústria sentados na mesma mesa, dialogar. Nós prefeito estamos dispostos a ser mediador desse dialogo, mas o dialogo do ganha ganha, todos tem que ganhar, mas aqui na nossa região.
Porque ai sim vamos continuar gerando empregos e renda pra todos aqueles que escolheram essa região pra morar.
Agencia da CEF, quantas tem nortão?
Se não engano apenas duas pra atende todos os trabalhadores do nortão…
Caixa Econômica Federal tem apenas duas agencias pra atender toda a região e o BASA. Sabem o que significa o BASA? Alguns já ouviram falar na TV “Banco de desenvolvimento da Amazônia”. Aonde estão as agencias do BASA?
Então aqui não é Amazônia, na nossa região não tem. Então não estamos na Amazônia! E dizem que trabalham para o social. Que social que nada!!! Trabalham para o desenvolvimento dessa localidade. São capitalistas que visam simplesmente o lucro. É isso que são porque não provaram o contrario.
Eu queria muito de mudar o meu discurso com relação a essas instituições. Eu realmente queria.
Os Incentivos Fiscais, o estado de MT fez uns programas fantásticos, muito bom mesmo, que atraem investimentos, que são os incentivos fiscais e isso estou falando aos representantes da AL.
Programas de incentivos fiscais são fantásticos. Mas produzir no sul do estado, em Cuiabá, produzir no médio norte é igual produzir aqui no nortão do estado, as regras são iguais. Então e claro que nos aqui do nortão do estado temos uma dificuldade muito maior pra atrair investimento. Então essas regras podem ser mudadas. Vamos dar um incentivo maior pra essas indústrias se instalarem aqui na nossa região, principalmente para aquelas indústrias quem beneficiar a nossa matéria. Por que nós produzimos matéria prima na nossa região porque ai sim nos ver desenvolvimento através destes programas de incentivos fiscais.
A BR 163. No mês de março ou abril ela está programado pra começar, vamos ficar atentos porque se ela não começar nos vamos todos com a bancada federal pra Brasília falar de perto com o Pagot, se possível com o Presidente da Republica, mas vamos fazer com essa promessa seja cumprida. Porque nos precisamos dela. Porque essa região foi aberta por audácia do capitalismo.
Nós temos no estado de MT em torno de 8 mil grandes propriedades elas foram aberta do sonho dos pequenos, aqueles que vieram no pau de arara, de ônibus. São mais de 150 mil pequenas propriedades no MT.
Leis podem ser modificadas, alias ta ai o decreto 6321, 2.166, ou melhor, MP, parecem que as leis são facilmente modificadas pra prejudicar os cidadãos. que deveriam ser o contrario. Nós queremos que as leis sejam modificadas pra ajudar o cidadão
JK depois que construiu Brasília, que deixou o governo, perseguido pela ditadura militar. E que tudo era feito em nome da lei, a perseguição das pessoas decentes, leis criadas por decretos e MP’s e ele disse essa frase memorável. “Nem sempre a lei é invocada pra fazer a lei”… e essas leis que foram cridas, essas MP, decretos não faz justiça nenhuma a ninguém. E nos temos que enfrentar…
A concentração de renda do estado e o modelo que falei dessa falta de planejamento estratégico leva a isso.
Senhoras e senhores nos temos 2.856.642 habitantes no MT, pouca gente, nos somos o maior produtor de soja, alias este ano acho que vai produzir mais, cerca de um Kg de soja por dia por habitante. Somos o maior produtor de carne cerca de um cabeça de gado de corte por habitante, na nossa região cerca de 15 cabeças por habitantes, somos o maior produtor de algodão, somos produtores de carne suína, carne de frango, arroz, milho. Alias produzimos de tudo aqui no MT. Que maravilha! Estado rico, riquíssimo, não podia existir fome, não podia existir pessoas em dificuldades.
Pasmem senhores eu vou ler uns números e se alguém tiver duvidas consulte o site do MDS. Nós temos 220.297 famílias, que multiplicando por 4 que é a mais ou menos o numero de famílias que nessa faixa de renda a maioria tem mais filhos ainda, mas vamos por só 4 pessoas por família. Dá 881.188 pessoas que tem renda menor que 120R$, renda per capita menor de 120R$ inscritas no Bolsa Família, um terço da nossa população.
O modelo esta certo então? Está errado! E nos temos que mudar esse modelo. Não da pra falar de progresso quando a riqueza de poucos é feita em cima da miséria de muitos…
O que queremos fazer? O que vamos fazer?
Discutir o ZSEE aqui nos consórcios, nos municípios eu tenho certeza que a AL vai nos atender e vai trazer essas discussões pra dentro dos consorcio, se for necessária 1 se for necessário 2 e quantas vezes for necessário, porque eles não vão deixar a gente gritando sozinho, eles vão nos atender com certeza.
Queremos a suspensão imediata da vinda da tropa federal que ta prevista para o dia 22. Suspensão!!! Não pode deixar vir!!!
Porque é triste ver o que aconteceu nas operações do setor de base florestal, onde pais de famílias diziam para seus filhos que quando a policia vem pra prender alguém é porque essa pessoa é bandido, é criminoso. E um cidadão de bem que construiu a nossa história aqui, é algemado na frente do seu filho. Como se sente essa criança que ta vendo isso? e que ouviu o pai falar que quem vai preso é bandido. Então a suspensão dessa tropa tem que acontecer pra que isso não aconteça novamente.
Nós vamos tirar um encaminhamento de tudo que será discutido e vamos montar uma comissão dos prefeitos dos consórcios pra acompanhar passo a passo se esses encaminhamentos vão trazer resultados pra nós.
Fiscalizar, orientar, conscientizar e punir se for necessário, mas não o inverso vamos começar pela ordem correta, ai sim nos vamos resolver as nossas questões aqui.
Desenvolver programas de qualidade, mostrar ao mundo, através de um selo que temos produtos de qualidade que atende todos os requisitos de um bom produto, que com certeza terá um bom mercado também. Enfim queremos ajudar nosso companheiro Governador Blairo Maggi, a AL, queremos ajudar a bancada federal, mas queremos ser ouvidos, porque a distancia do que queremos, e muitos talvez vão falar que um planejamento estratégico de desenvolvimento regional, somos nós que temos que fazer, realmente nós que temos que fazer, mas fazemos parte de um todo. Se você instala uma planta industrial num lugar onde não cria boi, com capacidade pra abater 6 mil boi por dia. De onde é que vai esse boi? é o boi que sai da nossa indústria, da nossa região, enfraquecendo nossas indústrias e num futuro próximo quebrando-as, quebrando o comercio, o prestador de serviço, quebra o cidadão que tem pegar e ir embora.
Então esse planejamento faz parte de nós mas faz parte de um todo, porque tem que dar incentivo pra essa indústria lá onde não tem matéria prima. Por que o nosso boi pode nascer e crescer aqui e ai não pode ser exportado ai ele passa pro lado de lá e fica bom, a carne fica boa. Nós queremos clareza com esses assuntos, porque chega do libera embarca que só gera insegurança. E outra, árvores crescem em qualquer lugar do mundo, se planta ela cresce. Por que só cuidar da Amazônia? Vamos plantar arvores no mundo, vamos fazer um programa de reflorestamento mundial.
Porque só nos temos que pagar a conta. Temos a consciência e trabalhamos para conscientizar aqueles que não tem consciência de que é possível produzir em sintonia com o meio ambiente e vamos provar isso nesses debates, nessas ações e no resultado dessas nossas ações, mas nós temos que ver esse encontro aqui em Colíder. Que muitas vezes o discursos parte pra acusação pra quem não fez, pra quem é obrigado a fazer,realmente nos temos que contrapor a isso muito fortemente.
Senhoras e senhores do nortão, senhores prefeitos nos temos que ver isso como uma grande oportunidade de nos organizarmos de produzir de forma diferente de todos, e a partir de ações nossas ter qualidade de vida porque nós podemos fazer isso sim, porque nossa região ainda não foi poluída, nossas terras não foram envenenadas. Porque muitas vezes o Agronegócio principalmente em escala mecanizada, ela envenena a terra pra preparar, pra plantar a semente, pra fazer a semente crescer, envenena a terra pra colher, então vamos ver nisso uma grande oportunidade de mostrar pro mundo produtos de diferenciados com valor agregado, mas pra isso nos precisamos de ajuda do governo, apoio da AL do congresso nacional porque muitas das vezes nos precisamos de dinheiro, e às vezes é menos do que o incentivo que essas indústrias precisam pra se instalar em uma região que não tem matéria prima.
Nós queremos ajudar e nós vamos fazer parte desse processo.
Tenho certeza de que vamos fazer isso.
Tudo que esta na floresta Amazônica é importante, a floresta é importante, os animais são importantes, os pássaros, os peixes e até os animais peçonhentos são importantes, mas as pessoas que estão aqui também são importantes.
Muito Obrigado!
2.0 Encaminhamentos do Evento: “Nortão Reage – Pelo fim das desigualdades regionais”
Colíder / MT, 16 de fevereiro de 2008.
O Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia, em parceria com os Consórcios Vale do Arinos, Vale do Juruena e Vale do Teles Pires, suas respectivas Prefeituras Municipais e suas respectivas Câmaras de Vereadores, com o apoio da Associação Matogrossense dos Municípios / AMM, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso e o Programa MT Regional, seus representantes, com o efetivo apoio e a participação da maioria das Entidades da Sociedade Civil Organizada, e ainda, com presenças de Deputados Federais e Deputados Estaduais, abaixo relacionados, vem a público, encaminhar as seguintes propostas de ação a serem desencadeadas e monitoradas por um grupo de trabalho inicialmente composto por representantes da comissão organizadora do Evento: “O Nortão Reage – Pelo fim das desigualdades regionais” e por um representante de cada Consórcio de Desenvolvimento acima, descritos:
1. Transformar o evento O Nortão Reage – Pelo fim das desigualdades regionais” em um movimento organizado permanente e sistemático, na defesa dos princípios e interesses que motivaram a realização do evento:
a) Criar uma proposta de política que viabilize a regularização ambiental e fundiária das propriedades rurais da Região Norte;
b) Criar uma nova política de captação de investimentos e empreendimentos que estimule a verticalização da produção agropecuária na própria região e ainda, a diversificação da atividade econômica atualmente desenvolvidas na região;
c) Identificar propor a ações e estratégias para a consolidação e fortalecimento da agricultura familiar – política de aumento da renda rural;
e) Propor uma política de compensações referente às perdas – econômicas e sociais, a que as prefeituras, empresas e profissionais tem sido submetidos pela perda de investimentos e empreendimentos causados pelas constantes alterações da interpretação da lei no que diz respeito à lei ambiental e o pleno desenvolvimento das atividades empresariais na região;
2. Cobrar um posicionamento do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao imediato cancelamento da operação prevista, com a vinda de forças de segurança e polícia federal, param a fiscalização da operação desencadeada pelo Ibama, referente ao decreto 6321; nos municípios e propriedades constantes na questionada e equivocada lista de propriedades que “mais desmataram” emitida pelo Inpe;
3. Realizar audiências públicas nos principais municípios do Estado de Mato Grosso, em especial da região norte, para um amplo debate de toda a sociedade organizada antes de sua apreciação e votação pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
4. Resgatar o projeto do Senador Jonas Pinheiro, referente à retirada do Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal, como forma de estimular em toda a sociedade um debate propositivo sobre o tema em questão, e em especial, quanto à necessidade da adoção de efetivas políticas de Estado e de Governo que assegurem o legítimo direito ao progresso, ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida de toda a sociedade Matogrossense. Não significando o apoio direto à retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, mas sim como forma de estimular o debate sobre o tema e a busca de alternativas concretas das devidas compensações que valorizem o rico ativo ambiental da Região norte do Estado de Mato Grosso – O Nortão.
*Este foi o único artigo que foi aprovado com ressalvas de parte da Assembléia Geral dos participantes do Evento,e portanto reescrito, conforme deliberação da Assembléia, a partir de sugestão encaminhada pelo Deputado Riva e Pelo Coordenador do Evento, o Prefeito Celso Banazeski.
5. Rediscutir a atual política de distribuição da receita fiscal “bolo fiscal”, visando equalizar as desigualdades regionais do Estado – Recursos do fethab, por ex, entre outros;
6. Criar mecanismos que estimulem a melhoria da relação entre os agentes das principais cadeias produtivas da região norte, entre os produtores e indústrias;
7. Criar programas de incentivos fiscais e creditícios diferenciados para a captação e / ou o desenvolvimento de empresas locais ou não para a Região Norte; visando verticalizar e diversificar a produção agropecuária, o comércio, a indústria e o setor de serviços;
8. Organizar um movimento pelo imediato cumprimento do cronograma de início dos trabalhos de asfaltamento da BR 163, junto ao Ministério da Infra Estrutura, em Brasília, em apoio direto às ações previstas para serem desencadeadas pelo DNIT;
9. Criar um programa de boas práticas de produção agropecuária e de produção industrial, com um selo de certificação que ateste e assegure a origem e a qualidade sócio-ambiental dos produtos da região;
10. Criar um plano estratégico para o desenvolvimento regional, com a participação efetiva dos consórcios intermunicipais e da sociedade do Nortão, em parceria com o Governo do Estado;
11. Adequar a atual política de concessões de incentivos fiscais, para restringir e / ou reduzir tais incentivos para as empresas – em especial indústrias, que pretendam se instalar em regiões distantes dos pólos de produção de matéria prima;
12. Criar um programa específico de incentivos fiscais para agricultura familiar e agroindustriais, visando à adoção de modernas técnicas de estímulo à produção alternativa – ecológica/ orgânica, e outras venham a contribuir para a exploração sustentável da região, como agro – silvo – pastoril;
13. Viabilizar a recuperação / reflorestamento de áreas de preservação permanente desmatadas irregularmente – que permita a emissão de créditos de carbono, junto ao protocolo de Kioto, como forma de financiar e capitalizar a agricultura familiar a reduzir o passivo ambiental;
14. Criar e propor um mecanismo de captação de recursos financeiros junto à sociedade que viabilize a sustentação permanente do movimento “O Nortão reage”;
15. Criar alternativas concretas para demonstrar junto aos mercados e à opinião pública nacional dos casos e experiências de sucesso referente ao desenvolvimento sustentável da exploração agropecuária;
16. Pesquisar, disseminar e financiar técnicas alternativas de produção, agroindustrialização e organização social e comercial sustentável que agreguem valor e renda à agricultura familiar;
17. Estimular projetos e ações onde prioridades ambientais devem ser analisadas de forma equilibrada pelo social;
18. Gerar mecanismos para que o Congresso Nacional, tome uma decisão finalmente frente à medida provisória 2166 – que de tanto ser reeditada se transformou numa medida eterna. Medida esta que gera imensa instabilidade frente aos setores produtivos agropecuários e empresariais; afeta fortemente a vinda de novos investimentos, e ainda a comercialização de nossos produtos, além de ferir diretamente o direito adquirido; uma vez que a maior parte das propriedades aqui instaladas tem o seu direito assegurado ao uso de 50% de desmatamento. O nortão não pode ser reserva ambiental dos excessos e desmatamentos irregulares, realizados em outras regiões e biomas do País, em especial o Bioma do Cerrado;
19. Convocar a Comissão de regularização fundiária da OAB/MT, para em audiência pública, posicionar suas conclusões a respeito da complexidade do assunto no Estado de MT, em especial, a região norte, referente ao completo sucateamento e desaparelhamento do Incra e intermat, perante as condições para o efetivo cumprimento do decreto 6321; e ainda, suas conclusões sobre os verdadeiros responsáveis pela problemática fundiária e pela instabilidade jurídica vigente na área fundiária;
20. Criar um programa de reflorestamento, com financiamento de longo prazo, para evitar o apagão florestal; e ainda, viabilizar a edição de manuais técnicos de produção de essências florestais, além do eucalipto; como Teca, pau balsa, pinho cuiabano, entre outros’;
21. Identificar, disseminar, estimular e financiar a adoção de técnicas produção e produtividade agropecuárias para reduzir o avanço e o desmatamento sobre os biomas, e ainda agregar renda à agropecuária;
22. Viabilizar uma política de estímulo à Municipalização da lei ambiental;
23. Aparelhamento da Sema, para que ela tenha condições de ter agilidade na análise dos processos e projetos de licenças de operação;
3.0 Conclusões
Nos momentos mais difíceis é que surgem as oportunidades, em especial no que diz respeito à união, à parceria e à criatividade para a inovação.
Neste sentido, precisamos criar alternativas viáveis e concretas para reduzir toda esta angústia e pressão a que a sociedade da Região Norte do Mato Grosso – O Nortão – tem sido vítima. Em especial da parte de alguns veículos de comunicação da grande mídia nacional e global, que ao divulgarem de forma sistemática e sensacionalista, notícias e fatos ligados diretamente, apenas e tão somente, aos problemas ambientais e à exploração agropecuária e florestal, afetam negativamente a imagem da região e do Brasil, e por conseqüência, tem influenciado também negativamente: as políticas públicas, investimentos privados e os mercados consumidores dos principais produtos agropecuários.
Ao repercutir uma visão parcial, preconceituosa e distorcida sobre os problemas ambientais do Nortão e, em especial, ao generalizar e extrapolar dados pontuais para o todo regional, grupos de interesse representados por algumas organizações não governamentais – ONG’s, tem conseguido induzir a erro parte significativa da sociedade brasileira e influenciar o Governo Federal a impor sérias sanções políticas e econômicas à região. Sanções estas que já interferem fortemente na geração de emprego e renda do Nortão.
Neste caso a tática tem sido simples: é dado um imenso e desproporcional destaque apenas às notícias relativas ao passivo ambiental, se esquecendo por completo do imenso ativo ambiental, a que o Estado de Mato Grosso possui – em especial o Nortão. E, a partir daí, se justifica a adoção de duras medidas e sanções governamentais interferindo diretamente na atividade empresarial e por conseqüência, no desenvolvimento sócio-econômico da região.
Estamos aqui, defendendo o estado de direito e o cumprimento da lei, em especial o direito adquirido. Precisamos neste momento, de muito bom senso para estabelecer um ponto de equilíbrio entre os “rigores e os favores da Lei”. Porém, é muito importante ressaltar alguns aspectos que infelizmente não são noticiados e muito menos, levados em consideração pelo Governo Federal, representado pelas ações e estratégias adotadas da parte do Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA.
Na prática, muito dos problemas ambientais ocorridos na história recente da Amazônia Matogrossense, se deve muito mais, à completa ausência de políticas de governo e de estado, para assegurar o efetivo cumprimento da lei ambiental, do que ao desenvolvimento das atividades empresariais propriamente ditas.
Neste sentido, temos sido expostos, ao longo de décadas de ocupação e investimentos na Região, ao completo desaparelhamento e sucateamento dos órgãos responsáveis pela condução e fiscalização das políticas de desenvolvimento econômico, ambiental, fundiário, entre outros. Com um destaque especial no que diz respeito às ações preventivas e educativas, bem como as ações de pesquisa, desenvolvimento e extensão de tecnologias agropecuárias e agro florestais que deveriam e devem nortear os projetos de ocupação e exploração do Bioma Amazônico, para assegurar o desenvolvimento sustentável da região.
Queremos ressaltar que o completo desaparelhamento e sucateamento de parte de tais órgãos governamentais, não se restringe apenas às condições de equipamentos, infra-estrutura física e suporte financeiro para cumprirem a sua missão prevista na Constituição, decretos e normas regulatórias, mas infelizmente, este sucateamento e desaparelhamento se estende ao capital humano, onde funcionários públicos mal remunerados e desmotivados não tem as mínimas condições de trabalho e dignidade para exercerem as suas funções a que foram designados. Existe ainda uma pequena minoria muito mais interessada em “criar dificuldades para vender facilidades”, do que efetivamente trabalharem pela sociedade brasileira, servindo a interesses outros, nem sempre confessáveis.
Não queremos, em momento algum, defender a destruição do meio ambiente, inclusive por que fazemos parte dele. Mas temos que denunciar que as constantes alterações das leis, normas e portarias, ao tomadas em função de pressões internacionais, além de levarem insegurança a toda à sociedade, acabam por estimular e intensificar a ação daqueles que trabalham à margem da lei. Neste caso, o próprio Governo Federal, através de suas ações isoladas, descoordenadas e, sobretudo, esporádicas, é quem tem retroalimentado a ocupação e a exploração desordenada, desenfreada e ilegal em todo o Bioma Amazônico, não apenas na Amazônia Matogrossense.
Vivemos um momento crucial em nossa história, um momento de afirmação para aqueles que vivem e trabalham no Nortão.
Até quando seremos pautados por interesses ligados ao capital global, muito mais interessado em criar modernas barreiras comerciais não tarifárias, aos nossos produtos agropecuários, e dificultar o acesso ao nosso riquíssimo capital natural do Bioma Amazônico?
Podemos e devemos demonstrar ao Brasil e ao mundo que podemos conviver com a temática ambiental, e que muito mais que um problema, nosso ativo ambiental, é uma solução, que podemos e devemos utilizá-lo, a nosso a nosso favor. Basta, portanto, nos mobilizarmos e de forma organizada negociarmos bem as condições para atingir tais objetivos.
Neste sentido é fundamental a necessidade de se gerar uma nova matriz tecnológica que assegure de fato e de direito, o acesso ao desenvolvimento econômico sustentável da região, bem como a qualidade de vida e o progresso a que a nossa sociedade faz jus e tem direito no uso pleno de nosso capital natural e social.
É plenamente viável aumentar a produtividade da agricultura e pecuária atualmente vigentes na região e reduzirmos o avanço e a pressão sobre a floresta e o bioma amazônico como um todo. As tecnologias existem e são de domínio público. Precisamos é de um mínimo de interesse e prioridade política para colocá-las em prática, para que as mesmas sejam definitivamente implantadas e massificadas junto ao setor agropecuário.
Precisamos criar as condições efetivas e adequadas para rapidamente:
Identificar e/ ou desenvolver metodologias aplicáveis em projetos e programas que nos possibilitem, tanto local quanto regionalmente: diversificar, integrar e verticalizar a produção agropecuária, tanto da agricultura e pecuária familiar, quanto da agricultura e pecuária comercial, e com isso aumentar a renda e a dignidade daqueles que residem e trabalham na Amazônia Matogrossense.
Podemos citar como exemplos: reflorestamento de essências nativas ou não; sistemas de cultivo e criação agro ecológicos; piscicultura; criação de animais silvestres; apicultura; produção de Biocombustíveis; fruticultura tropical e outros cultivos permanentes, como pupunha. E ainda, tecnologias que agreguem grandes ganhos de produtividade nas explorações tradicionais de pecuária de corte e leite, tais como pastoreio rotacionado; sistema de produção agrosilvopatoril, entre outros.
Tecnologias com certeza não faltam para ativar o desenvolvimento sustentável do Bioma Amazônico, o que tem faltado é capacidade de coordenação entre as esferas de governo – Federal, Estadual e Municipais, e, sobretudo, infelizmente, tem faltado prioridade política.
Neste sentido, se as prioridades políticas não conseguem transpor os desafios do discurso para a prática resta à sociedade organizada do Nortão do Mato Grosso, se unir, num debate sério e propositivo, em conjunto com nossas lideranças políticas regionais realmente comprometidas com o progresso da região e, apresentar os devidos encaminhamentos de ações e projetos estratégicos, que representem efetivamente o interesse daqueles que vivem e trabalham no Nortão. Qual seja o de assegurar o desenvolvimento econômico sustentável, ambientalmente correto e, sobretudo, socialmente justo.
Assinam este documento:
Sr. Celso Banazeski – Prefeito Municipal de Colíder – Coordenador do Evento: “O Nortão Reage – Pelo fim das desigualdades regionais”
Sr. Roque Carrara – Prefeito de Nova Santa Helena – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia
Sr. Pedro de Alcântara – Prefeito de Paranaíta – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Teles Pires
Sr. Revelino Braz Trevisan – Prefeito de Porto dos Gaúchos – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Arinos
Sr. Damião Carlos de Lima – Prefeito de Cotriguaçu – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Juruena