O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) embargou a reserva R-2 e multou a prefeitura de Sinop em aproximadamente R$ 600 mil por depositar lixo na área sem a devida autorização e poluir o meio ambiente. Fiscais do órgão flagraram caminhões do Executivo despejando entulhos, restos de construção e encontraram ainda lixo hospitalar. A notificação oficial deve ser entregue nesta semana ao poder público municipal.
Pela ausência de licença ambiental para a atividade irregular a prefeitura deverá pagar R$ 500 mil e, pela poluição provocada, outros R$ 100 mil. O caso foi denunciado ao órgão ambiental por meio de um canal exclusivo em que o cidadão pode informar irregularidades. Com o embargo, a prefeitura é obrigada a suspender as atividades no local, isolar e recuperar a área, num processo posterior.
Em 2001, o Ministério Público de Sinop moveu uma ação civil pública em desfavor da prefeitura com a finalidade de conferir as degradações ambientais sofridas pelas reservas ambientais nativas R-1, R-2 e R-3. O inquérito civil público nº 002/94 foi instaurado em 25 de março de 94, a partir de reclamação formulada pela Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão e do Consumidor, na qual foram apontadas diversas formas de degradação da reserva ambiental R-3, dentre elas a derrubada da floresta nativa, remoção de camada de húmus, contaminação das águas de riachos que ali têm suas nascentes, criação do Lixão de Sinop, furto e comercialização de madeira.
Por sua vez, outro inquérito, o de número 006/1998 foi instaurado com a finalidade de investigar a responsabilidade pelos danos causados na R-1, R-2 e R-3. Na época, o MP apontou que “durante os anos de colonização deste município, as áreas de preservação permanente denominadas R-1, R-2 e R-3 foram palco de diversas formas de degradação ambiental praticadas pelo requerido [prefeitura], chegando ao ponto de colocar em risco a razão de sua própria existência, que é garantir a sobrevivência do Ribeirão Nilza, um dos tributários do rio Teles Pires”.
A investigação ministerial culminou na constatação de graves agressões ao meio ambiente nas três áreas ambientais. Na R-1, erosão do canal de drenagem de águas pluviais com despejo no córrego Nilza, assoreamento do álveo do córrego Nilza, disposição de lixo ao logo de toda a estrada que delimita a reserva.
Na área R-2, represamento do leito do Ribeirão Nilza, degradação da mata ciliar do Ribeirão Nilza e assoreamento do Ribeirão Nilza em razão da utilização de uma bica d’água para lavar caminhões, lavar brita, supressão da quase totalidade da cobertura vegetal da reserva, depósito de lixo doméstico e voçoroca.
Na R-3, instalação do Viveiro de Mudas da Prefeitura Municipal de Sinop, área de extração de cascalho, depósito de sucata da prefeitura, depósito de lixo doméstico e rejeitos da indústria madeireira, degradação da cobertura vegetal nativa, destruição da mata ciliar do Ribeirão Nilza, inclusive em sua nascente, represamento da nascente do Ribeirão Nilza.
A área denominada R-1 tem 207.544,32 m2, a R-2 tem 211.146,53 m2 e a R3 tem 486.562,42 m2.
(Atualizada às 15h15 em 30/06)
