O deputado José Riva (PSD), anunciou, há instantes, em entrevista coletiva, que recorrerá das decisões do Tribunal de Justiça que o afastaram da presidência da Assembleia e decretaram a perda da função pública. “Em nenhum momento a minha defesa pode produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia”, rebate. Ele aponta que, desde o julgamento na primeira instância, “as decisões têm sido desfavoráveis principalmente por ferir esse princípio previsto na Código de Processo Civil. Não pode haver condenação por presunção. Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos”, argumenta.
“Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida”, anunciou.
Riva apresentou uma consulta feita ao ex-minsitro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos 188/2008 e 206/2008, “onde o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos casos. Em trechos de seus apontamentos, Galvão indaga que “a prova testemunhal que o Consulente pretendia produzir era pertinente e relevante? A pertinência é cristalina, visto que buscava esclarecer a questão tida como capital pelo magistrado. Por outro lado, mostrava-se ela relevante, já que, caso restasse comprovada a regularidade das contratações das referidas empresas ou ficasse evidenciado o verdadeiro responsável pela contratação irregular, os casos teriam outro desfecho, favorável ao Consulente”, analisa.
O deputado informou também que o Ministério Público solicitou, na época (2009, quando ele presidia a Assembleia) uma auditoria do Tribunal de Contas que, conforme relatório apresentado, mostrou que os procedimentos para compra de materiais e as prestações dos serviços foram lícitos. “O Ministério Público sequer citou esse relatório no processo e nem usou como prova. Isso mostra que a intenção não é esclarecer a verdade”, expôs.
Conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Justiça acatou ação do Ministério Público denunciando Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo por emitirem 48 cheques totalizando R$ 2,6 milhões para empresa de publicidade por serviços que não foram prestados. Bosaipo está afastado, desde o ano passado, pelo STJ, das funções de conselheiro no TCE.
A assessoria do tribunal informou que Riva e Bosaipo foram condenados em dois processos a devolver para os cofres públicos “R$ 4,7 milhões desviados entre 2001 e 2002. O primeiro processo é referente à emissão, por parte da Assembleia Legislativa, de 48 cheques em favor da empresa fantasma Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20. Eles foram emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002, sendo que 26 deles foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé. Foi por meio dessa operação que a Polícia Federal chegou até os cheques emitidos pela Assembleia”.