O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, mandou ofício para a Assembleia Legislativa, determinando imediato cumprimento da decisão tomada pelo órgão de afastar o deputado estadual e presidente da AL, José Riva (PP), de suas funções no parlamento estadual. Caso a decisão não seja cumprida, o desembargador poderá determinar até um indiciamento policial ou até mesmo fazer com que um oficial de justiça com força policial cumpra a decisão.
De acordo com o desembargador, “o acórdão TRE-MT nº. 19015/2010, não deixa margem de dúvida quanto às providências cabíveis no âmbito dessa Casa Legislativa, no sentido que o deputado cassado seja afastado imediatamente das suas funções”.
Riva, disse, ontem, em tribuna, durante sessão da Assembleia, que deve ficar no parlamento por mais cinco sessões, “como prevê o regimento interno e a legislação”. Disse que é conhecedor da cassação, mas que ainda não foi notificado, embora já tenha deixado a presidência. A sessão de hoje foi presidida por Chica Nunes (DEM). O parlamentar informou que, no último domingo, pediu que o processo seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral e que, se necessário, impetrará medida cautelar. “Assim que eu for notificado pela Mesa (da Assembleia) vou responder. Não quero nada mais do que aquilo que a lei me garante, só o que a lei me garante”, ressaltou Riva.
