O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos remédios vencidos, Fernando Assunção (PSDB), apontou, esta noite, ao Só Notícias, que houve equícovo da assessoria de imprensa da câmara e informou que o relatório da comissão não responsabilizou o ex-secretário de Saúde Mauri Rodrigues de Lima, pelo lote de medicamentos que venceu. “Não traz indícios de responsabilidade dele e também isenta todo e qualquer funcionário público de carreira. O que ficou caracterizado foram elementos que indicam negligência e prevaricação (ato de retardar ou deixar de fazer o trabalho) na gestão do atual secretário, Francisco Specian Júnior”, afirmou o relator.
Assunção concluiu que Mauri não teve responsabilidade sobre o vencimento dos remédios. “A CPI não pode ultrapassar o motivo pelo qual foi requerida. O ex-secretário somente fez a compra utilizando listas de referência municipais, estaduais e federais. Ele fez a compra dentro dos parâmetros legais. Os remédios tinham dois anos de prazo de validade. Tudo isso foi mostrado por meio de documentos. Então o que foi buscado saber é porque os remédios venceram sem terem sido utilizados”, apontou.
O relatório apontou ainda como possíveis fatores que contribuíram para as perdas o programa de software de controle interno sendo inadequado e falta de efetivo, principalmente de profissionais na área de farmácia. Trouxe também recomendações como a troca do software, realização de concurso público para contratação de profissionais específicos para as áreas disponibilizadas na central, compartilhamento de dados (estoque, entrada e saída de medicamentos) com a câmara e a criação de uma ouvidoria especialmente para a saúde.
Para chegar as conclusões os vereadores fizeram visitas à Central de Apoio Logístico, ouviram servidores e analisaram inúmeros documentos. Foram 60 dias de investigação que resultou em um documento com 600 páginas, incluindo os anexos. Tudo serviu de base para a elaboração do relatório.
“Não cabe à CPI punir e apontar culpados, mas de investigar. Fizemos um trabalho de investigação, onde apuramos as prováveis causas que levaram as perdas dos remédios, mas também apontamos problemas e o que pode ser feito para que isso não volte a ocorrer”, destacou o presidente da comissão, o vereador Carlão.
O relatório sugere que sejam enviadas cópias para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeitura. A CPI foi criada em outubro após a ex-vereadora Zeila Benevides (PSDB) realizar as denúncias sobre os medicamentos vencidos. Segundo a acusação, 12 mil frascos do remédio sulfametoxazol (usado para tratar infecções bacterianas), foram comprados e nove mil deles venceram no depósito, além de outras que também perderam o prazo de validade. O prejuízo estimado aos cofres públicos não foi apontado no relatório da comissão.
