Um médico veterinário lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) foi demitido após a comissão processante apurar e comprovar irregularidades praticadas pelo servidor. A exclusão do quadro público foi divulgado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
Conforme publicação, a pena aplicada foi o resultado do processo administrativo iniciado em fevereiro de 2011. A comissão apurou que o servidor deixou de usar ou alterou documentos obrigatórios como a Guia de Trânsito Animal (GTAs), indispensável para recebimento de animais para o abate. "Foi constata contradição na quantidade de GTAs e o número de animais efetivamente abatidos".
O veterinário manipulou também as planilhas de programação diária de abate e de inspeção ante-morte em troca de vantagens econômicas indevidas por parte de um frigorífico, aproveitando-se de sua função pública. "Dada a regularidade formal do processo administrativo disciplinar ora em análise, especialmente no que se refere à compatibilidade com o conjunto probatório e pela ausência de nulidades, acolho a recomendação sugerida pela Comissão Processante e pelas autoridades instauradoras, para decidir pela aplicação da pena de demissão do servidor".
Depois de notificado, o servidor poderá recorrer da decisão, sendo garantido o direito da ampla defesa.
