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Vetada lei proibindo tráfego de cargas pesadas em rodovia estadual

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O governador Silval Barbosa vetou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proibia o tráfego de caminhões com mais de 26 toneladas, três eixos e comprimento maior que 14 metros na MT-010, que liga Rosário Oeste à Cuiabá.

No veto, publicado em Diário Oficial, o governo aponta inconstitucionalidade no projeto “por invadir esfera de competência privativa do Governador do Estado, a quem cabe fixar, juntamente com a Secretaria de  Estado de  Infraestrutura, limites ao tráfego de veículos pesados na rodovias estaduais, violando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”.

O objetivo do projeto era diminuir o fluxo de veículos pesados e evitar acidentes no trecho. Ainda conforme o veto, cabe a União, legislar “privativamente sobre trânsito e transporte, na medida  em que o Código Nacional de Trânsito, norma nacional e geral, dispõe”.

 

 

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