Vereadores, proprietários de farmácias, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Silvestro, os secretários de Fazenda, Sérgio Kocova, e de Saúde, Devanil Pereira, e representantes do Departamento de Tributação estiveram reunidos, esta manhã. O objetivo foi discutir a lei que dispõe sobre as taxas de fiscalização.
Segundo o empresário Maycon Muriel, a lei que está em vigor vem prejudicando os empresários do setor. “Quem opta em prolongar seu horário de funcionamento acaba sofrendo com os valores exorbitantes que constam na lei. Geramos empregos e estamos sofrendo com as taxas que predominam para quem estender seu horário. A reunião de hoje foi realizada para que os vereadores, juntamente com o Poder Executivo, consigam alterar a lei para que possamos trabalhar”.
A lei nº 2.287, de 18 de novembro de 2013, aponta que não haverá incidência da taxa para os estabelecimentos que possuem horário de funcionamento diferenciado. Nela estão inclusas vários tipo de estabelecimentos como hospitais, hotéis, motéis, mas não farmácias.
Os empresários solicitaram aos secretários e vereadores que as farmácias sejam incluídas e possam fazer parte do grupo de estabelecimentos com horário de funcionamento diferenciado.
O secretário Sergio Kocova garantiu aos empresários que até junho a lei será encaminhada para a câmara para alteração. “Sabemos o quanto os empresários estão sofrendo com esta na Lei, na verdade o setor de farmácias não deveria ter saído do artigo que dispõe sobre o horário de funcionamento diferenciado, até junho deste faremos esta alteração e logo encaminharemos para a câmara”.