Vereadores aprovaram, ontem, durante a 33ª sessão, quatro projetos, sendo três deles em primeira e única votação. Os projetos 60 e 61, de autoria do Poder Executivo, tratam de ajustes na programação orçamentária por meio de transposição, remanejamento e transferência de créditos. Juntos, os dois projetos movimentam quase R$ 16 milhões, sem aumento da despesa total prevista, porque os recursos são redistribuídos a partir da anulação ou readequação de dotações existentes.
O projeto de Lei 60, aprovado em primeira e única votação, autoriza a movimentação de R$ 15,3 milhões. A mensagem encaminhada pelo Executivo informa que os recursos serão destinados às secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Educação e Cultura, Esporte e Turismo. Do total, R$ 11,3 milhões são direcionados à Educação, R$ 3,8 milhões à Cultura, Esporte e Turismo e R$ 176 mil a Obras e Serviços Urbanos. Segundo a justificativa, os ajustes atendem a despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção das atividades administrativas e de serviços públicos.
Já o projeto de lei 61, também aprovado em primeira e única votação, autoriza a movimentação de R$ 591 mil. Conforme a mensagem do Executivo, a medida está relacionada a emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos ou legais para execução nos objetos originalmente previstos. A proposta redistribui os recursos para novas programações orçamentárias nas áreas de saúde, obras e serviços urbanos e desenvolvimento econômico, preservando a destinação a ações de interesse público.
Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Gilsimar Silva. O projeto de lei 104 denomina como UBS “Ayako Hasegawa Yanai” a atual Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Jardim das Violetas. A proposta presta homenagem a Ayako Hasegawa Yanai, que morreu aos 101 anos e residiu em Sinop nos últimos cinco anos de vida. A matéria foi aprovada em primeira votação e voltará a ser analisada em plenário.
Aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei 105/2026 dá o nome de rua Isaltino Carlos de Almeida à atual rua Projetada 1, no Residencial Moriá. A justificativa registra que Isaltino chegou a Sinop em 1982, trabalhou na implantação da Sinop Agroquímica e também atuou em entidades ligadas aos aposentados, à população idosa, à cultura e à comunicação local.
Os vereadores também aprovaram dez homenagens durante a sessão. As Moções de Aplauso reconhecem atuações nas áreas do esporte, assistência social, habitação, saúde, voluntariado, cultura, atividade profissional e produção rural.
Dois requerimentos também foram aprovados na sessão. No primeiro, o vereador Marcos Vinicius solicita ao Poder Executivo informações sobre ações voltadas aos motoboys e entregadores de aplicativo em Sinop, incluindo programas já realizados, medidas previstas, campanhas de segurança no trânsito, melhorias na infraestrutura viária e a possibilidade de implantação de pontos de apoio para a categoria. O segundo requerimento, de Ademir Debortoli, pede informações sobre os programas habitacionais em andamento no município, as faixas sociais atendidas, os valores dos financiamentos, o estágio de execução dos projetos, a previsão de novos programas e o número de famílias atualmente na fila de espera por habitação.
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