A implantação de um posto da Receita Federal em Sorriso está sendo solicitada pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Sorriso, vereador Beto Possamai (PSDB), ao governo estadual. Atualmente, os contribuintes precisam se deslocar até Sinop, onde está instalada a unidade mais próxima. De acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar, a criação do posto facilitará o acesso das pessoas aos serviços oferecidos pelo órgão. “O atendimento poderia ser feito no Ganha Tempo”, sugere.
Entre os serviços oferecidos pelo posto da Receita Federal, estão a obtenção e baixa de CNPJ, obtenção de Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral, atendimento “Conta Corrente” (solução de pendências sem a necessidade de a pessoa estar presente), pedido de Retificação de DARF (REDARF), entre outros.
“Essa é uma reivindicação dos sorrisenses que precisa ser atendida. Nosso município já comporta uma unidade da Receita. A cidade é grande e conta com muitas empresas”, frisa. O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado também ao deputado Mauro Savi (PPS) e ao prefeito Dilceu Rossato.
Casamento comunitário
Em vigor desde 2003, o novo Código Civil garante o casamento civil gratuito à população de baixa renda. Mas mesmo assim, muita gente ainda não sabe desse direito. Por isso, o vereador Seo Basílio (PMDB) está indicando ao Poder Executivo a reativação e implementação do projeto “Casamento Comunitário” no município de Sorriso. A idéia é promover a regularização jurídica de casais carentes que não têm sua união oficializada. Para o parlamentar, “o casamento comunitário é uma grande oportunidade para quem vive maritalmente e não têm condições de pagar pelo serviço cartorário”. A indicação será encaminhada à secretária de Ação Social, Cátia Rossato.