Até o final deste ano, todos os veículos que circulam em Mato Grosso já devem estar com o lacre eletrônico, também chamado de lacre rastreado, instalados. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Teodoro Moreira Lopes, a finalidade é dar mais segurança aos condutores e evitar os chamados veículos doublet (com números do chassi e do motor adulterados).
A portaria com todas as normas foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou ontem.
O presidente explica que o novo sistema tem um moderno dispositivo que, aliado ao cadastramento informatizado, passa a assegurar que as placas cumpram o seu objeto maior de identificar a frota circular, com procedimentos de produção e lacração das placas de maneira que dificulte ao máximo qualquer tipo de fraude, colocando fim a uma série de práticas criminosas. Assim, crimes como roubo de veículos, clones de placas, desmanches e desvio de carros para as fronteiras se tornarão praticamente impossíveis. Será também um instrumento para desarticulação das máfias que envolvem setores de emplacamento de veículos.
A obrigatoriedade de utilização por parte dos Departamentos de Trânsito (Detrans), de lacres rastreáveis no emplacamento e lacração de todos os veículos, se deu a partir de uma resolução tomada no ano passado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A prática já deveria estar em vigor, mas foi adiada a pedido da Associação Nacional dos Detrans, propiciando não só o tempo necessário à adequação em cada Estado, como a preparação de empresas para atendimento. Todas devem estar certificadas pelo Denatran, através de portarias de certificação e homologação.
A implantação de dispositivo de segurança nos veículos e na sua documentação deverá ser procedida depois de uma vistoria do mesmo, para verificação das condições de segurança, autenticidade de identificação, legitimidade de propriedade e atualização de dados.