Várzea Grande está se unindo a Defensoria Pública de Mato Grosso para regularizar imóveis residenciais e terrenos não legalizados. A estimativa é de 45 a 55 mil famílias estariam sem a posse definitiva de seus imóveis residenciais, assentamentos e domicílios poderão receber sua escrituração definitiva e sem custos, pois a Medida Provisória 759, garante para aqueles sem condições financeiras a regularização sem pagar nada. Os primeiros títulos devem ser entregues daqui a 90 dias.
“Estamos trabalhando para que até 80% sejam regularizados nos próximos anos, mas sempre vamos perseguir 100%, pois a dignidade de um lar vem da propriedade que o homem ou a mulher possam garantir para sua família, pois o esteio de todos é o lar que lhe garante abrigo, segurança e porque não dizer a felicidade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos, acompanhada pelo vice-prefeito, José Aderson Hazama. Ela acrescentou que é a continuidade a um trabalho que já vinha sendo feito, onde mil títulos foram entregues nos dois primeiros meses de sua gestão (que completa dois anos em maio), referindo-se ao bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.
“Junto à Defensoria, Várzea Grande dá um salto e um passo importante na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Pois juntos vamos alavancar os trabalhos e ampliar essa que considero ser uma das maiores ações de cidadania social que o poder público pode oferecer aos seus cidadãos, que é o direito legal a sua moradia”, acrescenta.
O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, disse que aquele ato celebra o marco de mais uma ação de justiça social em Várzea Grande. “Temos conjuntos habitacionais com mais de 20 anos de existência, como Alberto Canellas e Cohab Dom Bosco, nos quais seus moradores seguem até hoje sem acesso à escrituração. Locais como esses impedem investimentos, travam geração de receitas e mantém essas famílias em estado constante de insegurança. Temos de fazer justiça social e promover a cidadania por meio da escrituração pública definitiva dessas propriedades”.
O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, explica que as famílias que são alvo da ação não terão custo algum para ter acesso à escrituração do imóvel. “A titulação não é apenas dar a posse definitiva, e sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”.
A informação é da assessoria.