A eleição para Conselheiros Tutelares de Várzea Grande vai acontecer no próximo dia 20. Na reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) ficou definido, em comum acordo com a promotoria da Infância e Adolescência, Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Várzea Grande e prefeitura, definiu o novo calendário e alertou que os eleitores que em 15 de julho deste ano não estavam aptos com à Justiça Eleitoral, mesmo estando agora regulares, não poderão votar.
Várzea Grande teve 54 mil eleitores com seus títulos anulados por falta de recadastramento ou de biometria. A justiça eleitoral reafirmou a validade da resolução da instituição que dispõe sobre os atos preparativos para a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso adotadas com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do empréstimo de urnas eletrônicas para cumprimento das determinações da Lei 8.609/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA.
A população vai escolher representantes para ocupar 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ao todo são 144 candidatos.
O promotor de Justiça Douglas Strachicini da promotoria da Infância e Adolescência de Várzea Grande, acompanhado dos secretários municipais, de Governo, Kalil Baracat, de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, da Procuradoria Geral, Sadora Xavier, da secretária-adjunta de Assistência Social, Vanessa Navarro e da presidente de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Katlin Oliveira Calmon, estiveram reunidos com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE Luiz César Darienzo Alves, além de coordenadores responsáveis pelo suporte técnico a eleição dos Conselhos Tutelares, Jorge Kimura e Ailton Lopes para traçar as estratégias de logística para atendimento das exigências das eleições para o CMDCA.
A primeira eleição foi suspensa em comum acordo entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Ministério Público após inconsistências em dados em informações de eleitores aptos a votarem, além dos locais de votação, por isso a necessidade dos participantes estarem atentos ao fato de que se em 15 de julho passado, os mesmos não estavam aptos com a justiça eleitoral, mesmo agora estando regulares, não poderão votar.
Outras alterações em relação a primeira escolha, foi a ampliação dos locais de votação de seis para 14 pontos que serão em sua totalidade em Escolas Estaduais e Municipais e o número de urnas eletrônicas, que na primeira vez foram 39 e agora serão utilizadas 73 urnas.
“Essas mudanças são para melhorar o atendimento ao eleitor, dar maior possibilidade de todos os interessados participarem, já que a eleição não é obrigatória além de assegurar mais transparência e lisura ao pleito, uma exigência da administração municipal, da Promotoria de Justiça e da própria Justiça Eleitoral”, disse o secretário de Governo de Várzea Grande, Kalil Baracat.
A procuradora municipal, Sadora Xavier e a secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, sinalizaram que mais de 200 servidores públicos municipais serão envolvidos neste processo eleitoral com vista a garantir a validade do voto do eleitor, na escolha daqueles que serão Conselheiros Tutelares da Infância e Adolescência de Várzea Grande.
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso que circulou hoje, 11 de outubro, o Edital 09/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA com a data de realização da escolha dos conselheiros tutelares e seus suplentes.
A publicação traz ainda a composição da nova comissão eleitoral, as proibições durante o pleito, penalidades, elenca os locais de votação e estabelece também a data de posse dos novos conselheiros, que deverá ser realizada pela prefeitura no dia 10 de janeiro de 2020.
Conforme o edital, será permitida a propaganda virtual até às 23:59 horas (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18, para os 144 candidatos inscritos.
Qualquer cidadão, desde que apresente elementos probatórios, poderá dirigir denúncia ao CMDCA/VG, sendo vedado o anonimato. As denúncias relativas ao descumprimento das regras do Processo de Escolha, durante a realização do pleito eleitoral, deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas exclusivamente no CMDC/VG, que estará funcionando em regime de plantão, das 08h às 17h horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
A informação é da assessoria da prefeitura.