PUBLICIDADE

Vara especializada em conflitos agrários implantada em Várzea Grande

PUBLICIDADE

Na comarca de Várzea Grande, a maior mudança prevista pelo projeto de readequação do pode Judiciário de Mato Grosso será a alteração de competência da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões, que passa a ser denominada Vara Especializada em Direito Agrário, com jurisdição estadual e que vai processar ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra. Mato Grosso é um dos primeiros do país a instalar essa vara, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, junto aos Estados de Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina e outros.

Já a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública passa a ser denominada Vara Especializada em Cartas Precatórias, ficando com competência exclusiva para processar o cumprimento das cartas precatórias de natureza cível e criminal. A 2ª Vara Criminal passa a ser chamada de Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ficando com competência exclusiva para o processamento e o julgamento das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A 3ª Vara Criminal, competente para processar e julgar os feitos envolvendo entorpecentes, acidentes de trânsito e delitos contra os costumes, passa a cumular competência para processar e julgar os feitos criminais em geral.

Os Juizados Especiais Cível e Criminal do Cristo Rei e do Jardim Glória passam a ser denominados, respectivamente, 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, devendo ser sediados num mesmo prédio, ficando com competência para os feitos de natureza cível. Os processos de natureza criminal passam a ser de competência do Juizado Especial Criminal Unificado, com sede na capital.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Carro destrói muro de residência após colisão com outro em Sinop

O acidente envolvendo o Fiat Uno vermelho e o...

Agrônomo morre em grave acidente em rodovia no Mato Grosso

Pedro Egídio, de 26 anos, morreu, ontem, após perder...

Sinop: quatro pessoas são socorridas após colisão entre motos

O acidente envolvendo a Honda CB 300 azul e...

Bombeiros combatem incêndio em silo em Lucas do Rio Verde

O incêndio em um silo foi, ontem, em uma...
PUBLICIDADE