terça-feira, 28/maio/2024
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Vara Especializada da Criança e do Adolescente pode ser criada em MT

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A coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete Riva, encabeça a ação que pode oficializar a criação da Vara Especializada da Criança e do Adolescente em Mato Grosso. O assunto será tema de uma reunião que a coordenadora na quarta-feira (10), às 14h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, e representantes do Ministério Público, Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, Associação de Conselheiros de Mato Grosso, FIA, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Janete, o maior ganho social com a implantação da vara especializada é de oferecer atendimento adequado às crianças e adolescentes. "A proposta por si só comprova a demanda para formar um campo especializado que vai tratar de trabalho infantil, violência doméstica e crimes sexuais contra menores" justificou Janete.

De acordo com os dados divulgados pelo Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a violência aumentou 40% em Mato Grosso, nesses casos.

"Trata-se de um pedido que há anos vem sendo feito ao TJ em função do grande índice que temos de violência sexual contra a criança e o adolescente", destacou Janete Riva.

De 8.136 atendimentos feitos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do Estado, 2.459 – o equivalente a 30% – foram a menores violentados sexualmente. O maior número de vítimas está em Cuiabá, onde 304 menores receberam assistência após serem abusados ou explorados.

Apesar dos apelos de Janete Riva ao TJ, o órgão alega falta de recursos para a criação de uma nova vara e a falta de demandas criminais. No entanto, os registros policiais são de pelo menos dois casos de abusos por dia.

"Para nós, a criação desta vara vai coroar o trabalho de enfrentamento ao abuso e violência sexual contra a infância e a adolescência", disse a coordenadora.

A solicitação vem sendo feita há quatro anos pela Sala da Mulher. Janete defende ações efetivas, com resultados, positivos e rápidos. "Já conseguimos, através da Sala da Mulher, provocar o Poder Legislativo que chamou atenção do governador Silval Barbosa (PMDB) a aparelhar os conselhos tutelares dos 141 municípios com um veículo e um computador, a fim de agilizar o atendimento.

"Agora, precisamos de mais ações pontuais que continuem encaminhando a cidadania para estas crianças e jovens, que nem sempre têm o amparo necessário", afirmou Janete.

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