A Comarca de Cuiabá agora conta com uma Vara Especializada de Execução Fiscal. Instalada no fórum da capital, a unidade judiciária inicia seus trabalhos com 40 mil processos e dois magistrados para atender a demanda. A nova vara, que já é a maior em número de feitos, ficará responsável por receber todos os processos relativos a executivos fiscais da Capital, tanto do município, quanto do governo do Estado.
Essas ações correspondem a cerca de 50% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da capital. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, vem trabalhando no sentido de dar agilidade a estas demandas processuais por meio de mutirões fiscais, com resultados altamente positivos. “Sempre foi uma preocupação desta gestão fazer um reajustamento das competências das varas de Mato Grosso. Conseguimos fazer uma reengenharia e implantar esta vara”, destacou Perri durante a instalação da unidade judiciária, na última sexta-feira (12).
Conforme ele, os executivos fiscais sempre foram uma grande preocupação do Poder Judiciário, tendo em vista o volume de processos. Entre 35% e 40% dos feitos que tramitam na Justiça o Estado ou município figuram em uma das partes. “Queremos agilizar os tramites destes processos, pois se o executivo arrecada pode investir mais em serviços em prol da sociedade”.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, destacou que a criação da vara especializada vai ajudar a atual administração, que tem trabalhado no sentido de receber os tributos fiscais do contribuinte para investir em serviços. “Hoje, por meio de um esforço concentrado, que inclui os mutirões fiscais, temos alcançado um índice de 70% de adimplência. Em respeito ao cidadão que paga corretamente seus impostos nós iremos cobrar de todos”.
O procurador do município Rogério Gallo elogiou a iniciativa do presidente do TJ em criar uma Vara Especializada em Execução Fiscal. “Nas cinco varas especializadas da fazenda Pública tramitam uma série de processos e os executivos fiscais competem com eles. Criar uma vara apenas para estes feitos é uma estratégia acertada, pois não haverá competição com nenhuma outra ação”, diz o procurador, completando que aproximadamente R$ 350 milhões de tributos em atraso na Prefeitura de Cuiabá são recebíveis, valor suficiente para construir quatro hospitais novos.