A nova lei do estágio, sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve reduzir em cerca de 20% as vagas para os estudantes no mercado de trabalho. A avaliação é da Associação Brasileira de Estágio (Abres). “Para a adaptação ao novo cenário, haverá uma redução muito grande das vagas atuais. A lei restringe em 20% o número de estagiários em relação ao quadro de empregados da empresa. Outra limitação é gerada pelo aumento de custos provocado pelos novos benefícios que serão pagos e a redução da carga horária dos estágios”, avalia o presidente da Abres, Seme Arone Júnior.
A nova legislação garante o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale-transporte. A jornada de atividades não poderá ultrapassar 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio e 30 horas, para os alunos do ensino superior. As novas regras valem para contratos ou renovações assinados a partir da publicação da lei.
Na avaliação de Arone, a lei também tem pontos positivos já que define a responsabilidade de cada uma das partes: aluno, instituições de ensino e entidades chamadas de agentes de integração, responsáveis por intermediar as contratações. Por outro lado, segundo ele, aumenta a burocracia.
“Você precisa de um acompanhamento muito mais firme da escola, os relatórios de estágio passam a ser mais freqüentes e o empregador precisa emitir um relatório de desempenho final para a universidade quando o estudante concluir o processo”, explicou.
A empresa precisa ainda indicar um funcionário com experiência na área para orientar e supervisionar até dez estagiários.
As instituições de ensino, por sua vez, precisam incluir a atividade em seu projeto pedagógico. Arone acredita que os estudantes terão dificuldades em assinar contratos a partir de agora, já que muitas escolas e faculdades não prevêem o estágio em seus projetos.
Segundo a Abres, existem hoje no Brasil 1,1 milhão vagas de estágio e 13 milhões de estudantes aptos para preencher esses postos. A maioria dos estagiários, 715 mil, são do ensino superior.
O superintendente operacional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Eduardo de Oliveira, defende que o atual momento de expansão do mercado de trabalho é bom para os estudante e a nova lei ajuda a melhorar a qualidade do aprendizado.
“Através do estágio o estudante pratica aquilo que aprende na escola, ele é o ingresso do aluno no mercado de trabalho. Até pela falta de profissionais formados, o estudante vai conseguir a sua futura efetivação na empresa”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional.