O pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu, hoje, autorizar a transferência das varas do trabalho de Juara e de Sapezal para os municípios de Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, respectivamente, para “equalizar melhor sua força de trabalho no Estado à demanda processual em cada localidade e atende às recomendações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”. Serão criadas a 2ª Vara de Lucas do Rio Verde e a 3ª Vara de Rondonópolis.
A média de processos nos últimos três anos nas unidades de Juara e de Sapezal ficou em 234 e 233 novos casos, nessa ordem. Por outro lado, as duas varas de Rondonópolis receberam média anual superior a 1.400 processos e, a de Lucas do Rio Verde, mais de 2.500.
Os estudos sobre as transferências iniciaram ainda em 2018, quando foi instituída uma comissão para análise do caso. O tribunal chegou a realizar audiências públicas nesses municípios para ouvir a comunidade local.
Com a transferência da Vara de Juara, as jurisdições dos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúcho ficarão vinculados à Justiça do Trabalho em Juína. Já o município de Tabaporã passa à jurisdição de Sinop.
Em relação à jurisdição da Vara de Sapezal, o pleno decidiu que os municípios de Campos de Júlio e Comodoro ficarão vinculados, a partir de agora, à Vara de Pontes e Lacerda. Já Sapezal, passa para a competência da unidade de Campo Novo do Parecis.
A assessoria também informa que o TRT decidiu também que os municípios de Juara e Sapezal passarão a contar com varas itinerantes que funcionarão nas atuais instalações da Justiça do Trabalho nessas cidades. As estruturas, aliás, deverão ser compartilhadas futuramente com outros órgãos públicos, após o estabelecimento de parcerias para uso e cessão dos espaços.