O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) autorizou ontem a realização de novo concurso público para provimento de cargos de servidores antes de 31 de julho de 2011, término da validade do último concurso. A decisão foi tomada em processo administrativo iniciado a partir de consulta formulada pela Diretoria Geral do Tribunal, tendo em vista a necessidade de se promover os preparativos exigidos para a realização do concurso de forma a não se ter lacuna no preenchimento dos cargos de servidores na Justiça do Trabalho do Estado.
A preocupação deve-se, em especial, à existência de dois projetos de lei (5.549/2009 e 7.621/2010) em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevêem a criação de 11 varas trabalhistas em Mato Grosso. Na justificativa do pedido de autorização consta a demonstração de que, caso a administração aguarde o término da validade do atual concurso para somente então desencadear os procedimentos necessários à realização de um novo certame – como formar a comissão, contratar instituição para realizá-lo e definir o conteúdo do edital – haverá um período de no mínimo seis meses sem possibilidade de prover novos cargos.
Ao aprovar a realização de novo concurso, o Pleno, entretanto, ressalvou que todas as vagas surgidas até o prazo de validade do atual concurso devem ser preenchidas com os candidatos já aprovados, considerando que o edital previu cadastro de reserva para todos os cargos. Para as vagas surgidas a partir de agosto de 2011, passam a ser nomeados os aprovados no próximo concurso público.