Pelo menos 228 precatórios serão pagos antecipadamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste mês. Todos os processos foram protocolados até julho do ano passado e serão pagos com menos de 18 meses, que é o período máximo de pagamento estipulado pela Constituição Federal. O valor a ser movimentado não foi informado.
As audiências para viabilizar os pagamentos destes precatórios serão realizadas entre os dias 22 e 23. Nesta rodada serão pagos os processos de natureza alimentar devidos pelo Estado de Mato Grosso. De acordo com o juiz coordenador da Central de Precatórios, João Bosco Soares da Silva, o Tribunal tem como prioridade realizar os pagamentos dentro do prazo constitucional.
Em março também foi realizada uma rodada de pagamentos na qual foram quitados R$ 80.931.162,28, referentes a 491 processos, que tinha como ente devedor o Estado de Mato Grosso. Todos os precatórios também haviam sido protocolados até julho de 2013.
Os recursos para o pagamento dos precatórios já estão garantidos e são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita líquida do Estado para o pagamento desses débitos, como prevê a EC nº 62. “O Governo do Estado vem cumprindo rigorosamente o repasse desses recursos”, destacou o magistrado.
