O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento a um recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Kleverson Nunes Ferreira da Silva, condenado como mandante do homicídio de Magna Ferreira Fidelis, ocorrido em 2022. A decisão da 1ª Vara Criminal da comarca, que havia fixado a pena em 32 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, foi reformada, reduzindo-a para 29 anos, 2 meses e 10 dias, além do pagamento de multa. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
A defesa havia alegado nulidade do julgamento pela ausência presencial do réu no plenário do júri, decisão contrária às provas dos autos, pedido de desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa e redimensionamento da pena. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso, mas a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do parecer de Domingos Sávio de Barros Arruda, manifestou-se pelo parcial provimento apenas para readequação das penas-base, mantendo a condenação nos crimes reconhecidos.
Kleverson foi condenado como mandante do homicídio qualificado de Magna, cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de organização criminosa. A investigação da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa apontou que ele, responsável pelo tráfico de drogas no bairro Jardim Ibirapuera, teria “decretado” a morte da trabalhadora, assassinada a tiros na frente do bar onde trabalhava.
Dois executores do crime já haviam sido condenados em 2024 a 20 e 19 anos de prisão. O réu está preso na Penitenciária Central do Estado desde março de 2023.
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