Contratação emergencial de um estudo técnico pericial sobre a qualidade das obras realizadas em Cuiabá e Várzea Grande sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), especialmente para avaliar os viadutos como o que foi construído na avenida do CPA, conhecido como “viaduto da Sefaz”. Essa é uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está propondo ao governo do Estado. O documento foi debatido, na sessão de hoje, no plenário do órgão.
A minuta do documento foi encaminhada pelo relator das contas anuais da Secopa, conselheiro Antonio Joaquim ao governador Silval Barbosa, ontem. Também foram enviadas cópias aos prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes, de Várzea Grande, Wallace Guimarães, ao presidente da Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem), Benedito Pinto, e ao presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis e ao procurador geral de contas, William Brito.
"Temos um documento de fato, mas somente será um documento válido se for assinado pelo Governo, tendo como signatários as duas Prefeituras e a Agem. Entendo que o TAG será um instrumento muito importante para o governador Silval Barbosa cobrar das empresas a conclusão das obras", disse o conselheiro Antonio Joaquim, que manifestou preocupação com as notícias sobre a má qualidade das obras e sobre o possível risco que apresenta o Viaduto da Sefaz, atualmente interditado.
A proposta de contratação emergencial de uma perícia foi referendada pelo conselheiro José Carlos Novelli, cuja formação profissional é de Engenharia Civil, e pelo próprio presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis. Para Novelli, é mais que necessário uma rigorosa inspeção técnica sobre as grandes estruturas construídas. "Temos que ter, urgentemente, uma análise feita por uma empresa especializada".
Durante o debate, chegou-se a aventar a possibilidade de contratação da perícia pela modalidade emergencial, dada a singularidade do estudo técnico. Também foi observada que a sociedade precisa saber com urgência se alguma obra apresenta risco em decorrência da má qualidade. O conselheiro presidente Waldir Teis destacou que quando se questiona a qualidade de uma obra, o senso comum acaba colocando em dúvida as demais. "Isso é muito ruim", ponderou.
O conselheiro Antonio Joaquim arrematou assinalando que o TCE-MT quer transparência total sobre essa situação e que, em última instância, o próprio Tribunal poderia contratar a perícia. "Mas não acredito que será preciso chegar a tanto. Não creio que o governo ficará inerte", afirmou, acrescentando que "não se está forçando a assinatura do TAG, apenas mostrando a sua importância, pois uma dos objetivos é assegurar um calendário para entrega das obras". No caso do VLT, o TAG indicará recomendações futuras, já que a obra deverá ser concluída em 2015.
O Termo de Ajustamento de Gestão foi elaborado após diversas reuniões agendadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, com suporte técnico da Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia do TCE-MT, sob a chefia do engenheiro auditor André Luiz de Souza Ramos. A proposta do TAG foi inicialmente apresentada ao governador Silval Barbosa, que a acatou, determinando as providências ao secretário da Secopa, Maurício Guimarães.
Depois, a proposta foi estendida para o presidente da Agem, Benedito Pinto, e aos prefeitos Mauro Mendes e Wallace Guimarães. Durante as reuniões, os representantes das Prefeituras pediram a exclusão de cláusulas que as responsabilizavam futuramente pela fiscalização da garantia quinquenal, cuja cobrança continuará sob controle do Governo do Estado, contratante original. As obras também deverão passar por inspeção, caso seja assinado o TAG, antes de serem incorporadas ao patrimônio dos municípios.