O Tribunal de Justiça negou o pedido de “salvo-conduto” feito pela defesa da acusada de mandar matar o jardineiro Dori Spagnol, 45 anos, em julho de 2013, em uma residência localizada na rua dos Cravos, no Jardim das Oliveiras. Spagnol, que era casado com a suspeita, foi atingido por golpes de facão no pescoço e não resistiu aos ferimentos.
A suspeita está em liberdade e, com a proximidade do júri popular, que seria realizado no mês passado, a defesa decidiu pedir que, em caso de condenação, a pena não fosse cumprida imediatamente. O “temor” foi baseado nas recentes alterações feitas no Código Penal, que autorizam o cumprimento imediato da pena. Para a defesa, tais modificações “são inconstitucionais, por impor o cumprimento antecipado da pena o condenado por sentença ainda não transitada em julgado, sem a existência de outros requisitos que autorizem a sua prisão preventiva”.
Para o relator do recurso, desembargador Pedro Sakamoto, “o mero temor da paciente de eventualmente ter a sua prisão decretada devido a possível condenação pela Corte Popular não se baseia em fatos concretos, tratando-se de meras ilações defensivas que não comportam correção por via do habeas corpus, sobretudo porque a acusada responde ao processo em liberdade atualmente”. Ele ainda lembrou que constitucionalidade do cumprimento imediato da pena está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não há um posicionamento definido.
O júri popular foi remarcado em outubro do ano passado, por decisão da juíza Rosângela Zacarkim dos Santos. A magistrada levou em consideração que não poderia comparecer na sessão marcada e, por esse motivo, decidiu adiar o julgamento para junho de 2022. No entanto, atendendo a um pedido da defesa, remarcou a sessão para 14 de julho, data em que o júri novamente não foi realizado, desta vez, por solicitação do Ministério Público. A data prevista, atualmente, é 20 de junho de 2023.
A mulher será submetida a julgamento por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também será julgada pelo crime de corrupção de menores.
Conforme Só Notícias já informou, a suspeita foi encontrada três anos depois do homicídio, em uma fazenda, localizada na zona rural de Nova Monte Verde, por policiais civis daquele município com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Sinop. No final de 2016, a Justiça converteu a prisão preventiva em domiciliar, uma vez que a mulher estava grávida e doente. Em 2020, a prisão domiciliar também foi revogada.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o assassinato tem envolvimento de mais três adolescentes. Dois deles teriam ido até a casa do jardineiro, a mando da mulher, e o atingido com golpes de facão. Um dos menores contou à Justiça que tinha um relacionamento com a mulher. Segundo ele, a acusada reclamava do casamento e dizia estar “cansada de brigar” com Dori.
