O Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso interposto pela defesa de um homem acusado de dirigir a caminhonete GM S10 durante o acidente que resultou na morte do tenente-coronel Louirson Rodrigues Benevides. O policial militar de Mato Grosso estava no veículo, que acabou capotando na rodovia Transpantaneira, em abril de 2015. A caminhonete caiu em um rio e Louirsson acabou morrendo afogado.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), o motorista estava embriagado e trafegava em alta velocidade. Em setembro de 2016, a Promotoria denunciou o condutor por homicídio culposo na direção de veículo automotor, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após responder à acusação, a defesa ingressou com um pedido, no ano passado, para que fosse viabilizado um acordo para encerrar a ação penal. Tal possibilidade foi incluída pelas alterações legislativas aprovadas em 2019 no Congresso Nacional, no chamado “Pacote Anticrime”.
Em setembro de 2021, após o pedido da defesa, a Justiça deu vista do processo para manifestação do Ministério Público. A Promotoria, no entanto, entendeu que não caberia a possibilidade acordo, já que o pacote anticrime foi aprovado depois do recebimento da denúncia. Com isso, a Justiça determinou o prosseguimento da ação e marcou o dia 23 de agosto para interrogatório do réu e oitiva das testemunhas.
A defesa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a reforma da sentença e a viabilização do acordo. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entendeu que a defesa só poderia ter requerido a reforma da decisão ao Conselho Superior do MPE. “Assim, sendo atribuição do Ministério Público ofertar proposta de Acordo de Não Persecução Penal, havendo negativa nos autos do digno Promotor de Justiça atuante em primeiro grau e não requerida a remessa à instância superior do Ministério Público, não cabe ao Poder Judiciário analisar o preenchimento dos requisitos e oferecer referido benefício”, comentou Juvenal.
Conforme Só Notícias já informou, mais duas pessoas estavam com o tenente no momento do acidente, porém, conseguiram sair do veículo. Os bombeiros retiraram o corpo que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e trasladado para Várzea Grande onde foi sepultado.
Benevides atua