O Tribunal de Justiça informou, há pouco, que até 28 de fevereiro, que está suspenso o plano de retorno programado das atividades presenciais nos fóruns e no tribunal e as atividades “continuarão a ser desempenhadas, preferencialmente, em regime de trabalho remoto. Contudo, os magistrados que estiverem no exercício da função em regime de trabalho remoto não poderão se ausentar da Comarca, salvo autorização expressa do Tribunal de Justiça, que será concedida em casos especiais e mediante comprovação de necessidade extrema”.
A presidência do tribunal decidiu também que, “apesar da presença de servidores nos prédios do Poder Judiciário, o atendimento ao público externo será realizado apenas de forma virtual, entre as 13h e 19h, por meio dos canais de acesso constantes” do site do Tribubal de Justiça e o atendimento das secretarias das unidades judiciárias será pelo balcão virtual que “não necessita de agendamento prévio”.
Os pedidos de agendamento, para atendimento de juízes para o público externo (operadores do direito ou partes) deverão ser enviados por e-mail e serão respondidos em 48 horas, com prazo máximo de cinco dias úteis para o atendimento, que se dará por meio virtual. Os pedidos de agendamento para atendimento do magistrado devem ser feitos por e-mail, no endereço indicado nos canais de acesso divulgados no portal https://coronavirus.tjmt.jus.br/, sendo vedada solicitação por meio de aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp/Telegram) para essa finalidade.
O tribunal esclarece que prazos de processos eletrônicos não serão suspensos. A portaria mantém os prazos processuais dos processos eletrônicos, mantendo suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos, até o dia 28 de fevereiro. “Importante ressaltar que, em Mato Grosso, quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica. Apenas 2,17% dos processos tramitam de forma híbrida (em migração para o PJe) e apenas 0,11% é físico”.
As audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados, exclusivamente, por videoconferência ou plenário virtual. Será sempre garantido o direto do réu de se entrevistar reservadamente com seu defensor, ainda que em plataforma virtual. As audiências de custódia serão de forma virtual, sendo possível a utilização do dispositivo de telefone celular do advogado do custodiado para a sua realização.
Fica permitida a expedição e distribuição de todos os mandados em processos judiciais que tramitam na forma eletrônica. Os mandados deverão ser expedidos e encaminhados à central para a sua devida distribuição e cumprimento pelos oficiais de justiça. Os mandados distribuídos devem ser cumpridos pelos oficiais de justiça preferencialmente de forma eletrônica.
O trabalho presencial deverá ser retomado para fins de atividades internas, das 13h às 19h, com escalas de rodízio da equipe. Para os servidores que, em função do rodízio, não puderem exercer suas atividades presencialmente, o expediente será das 10h às 19h. O regime de trabalho presencial será restrito à presença de um servidor por dia em cada secretaria judicial; um servidor por dia na diretoria do fórum; um oficial de justiça por dia no prédio do fórum; um servidor por dia na central de mandados; um servidor por dia na central de distribuição; um servidor por dia na Central de Arrecadação e Arquivamento do fórum da Capital; um magistrado ou assessor por dia em cada gabinete. Fica a critério de cada magistrado designar mais assessores para o trabalho presencial, devendo apenas comunicar a diretoria do Fórum para o controle de acesso.
No 2º Grau, o regime de trabalho presencial será restrito à presença de um servidor por dia em cada secretaria das câmaras judiciais, um servidor por dia na Diretoria-Geral e um por dia em outros setores, informa a assessoria.
