Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram manter na cadeia Deise Ribeiro de Oliveira, 25 anos, condenada a 14 anos de prisão em regime inicial fechado por fraude processual e homicídio qualificado de Moshe Dayan Simão Kaveski, 28 anos. O policial militar foi morto a tiros, em dezembro de 2017, em União do Norte, que é distrito do município de Peixoto de Azevedo (200 quilômetros de Sinop).
A defesa alegou que Deise está presa desde 2017 e que, após ser condenada, entrou com recurso, que ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça. Para a defesa, ela está sofrendo “constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que está presa há quase dois anos e meio, mas que se trata de ré primária e possuidora de bons antecedentes, de modo que sua liberdade não oferece risco”.
Também afirmou que, “em razão da pandemia COVID-19, que está evoluindo rapidamente, torna-se insustentável a manutenção da paciente no cárcere, especialmente em razão das precárias condições dos presídios”. A defesa ressaltou também que o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos magistrados a adoção de medidas no âmbito carcerário em razão da pandemia, incluindo a reavaliação de prisões provisórias.
Para os desembargadores, no entanto, é “inviável a excepcional relativização da custódia cautelar em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, uma vez que foram tomadas medidas de prevenção necessárias para evitar a propagação do vírus dentro da unidade prisional, além de a paciente não se encontrar em situação especial e nem integrar o grupo de risco para a infecção”.
“Não há falar em excesso de prazo quando já proferida sentença condenatória e o recurso interposto pela própria parte esteja apto para julgamento. Não há ilegalidade na decisão que negou o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão da ré, quando subsistem os requisitos autorizadores da medida, além do fato de que permaneceu presa durante toda a instrução processual, não havendo desproporcionalidade ou ilegalidade na manutenção da segregação”, consta também no acórdão da decisão.
Conforme Só Notícias já informou, de acordo com o boletim de ocorrência, registrado na época, os disparos foram feitos com uma pistola calibre 380 e atingiram a cabeça e o abdômen do policial que acabou falecendo ainda no local. Devido às contradições apresentadas, Deise foi detida logo após o crime.
Em sua versão inicial, a mulher contou para a polícia que ambos tinham sido abordados por uma pessoa “baixa, gorda e vestindo roupas escuras”. Depois, afirmou que eram duas pessoas e que teriam roubado os aparelhos celulares dela e do marido. No entanto, o aparelho foi encontrado próximo ao muro da residência.
O segundo acusado de envolvimento no crime ainda será julgado. Ele é proprietário da residência onde a pistola do PM foi encontrada, embrulhada em sacos plásticos e enterrada no quintal. A defesa dele entrou com recurso e adiou o julgamento dele que estava previsto para ocorrer junto com da condenada. Deise cumpre pena na cadeia feminina de Colíder.