O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, fez um resumo dos dez meses de Administração ao final da última sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2011, nesta quinta-feira. O presidente destacou as ações mais importantes realizadas, entre elas o esforço para dar início ao pagamento da URV, para conceder a recomposição salarial de 6,47%, em maio, e o auxílio-alimentação, de R$ 300,00. Além da preocupação com a renda do servidor, este ano o Poder Judiciário lançou o Programa Bem Viver, iniciativa que prevê uma série de ações com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos funcionários da Justiça.
Investimentos em obras também foram prioridade da atual gestão. O presidente lembrou o trabalho de ranqueamento de obras aprovado pelo Tribunal Pleno e ressaltou que muitas estão em execução. São 14 fóruns que nesse momento passam por obras de reforma, ampliação e readequação, incluindo os fóruns de Rosário Oeste, Cáceres e Barra do Garças, obras de grande porte que, somadas totalizam R$ 11 milhões.
O desembargador presidente enfatizou a importância das ações de remoção de servidores para as comarcas onde a situação era crítica e a eleição e posse de seis desembargadores este ano, que ajudaram a agilizar os julgamentos na Segunda Instância do Poder Judiciário Estadual. Foram julgados este ano 21.545 processos, contra cerca de 15 mil no ano passado. O teste seletivo para a contratação de estagiários também foi lembrado pelo presidente, já que anteriormente a escolha ocorria por indicação de magistrados.
Entre as ações mais importantes do ano o presidente salientou ainda a implantação do projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Juizado Especial da Fazenda Pública. Também foi lembrada pelo presidente a apreciação do PPA e Orçamento 2012 pelo Tribunal Pleno, ocorrida pela primeira vez na história do judiciário mato-grossense; e o trabalho da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios, que reduziu de R$ 1,3 bilhão para R$ 160 milhões o valor informado de precatórios do Estado de Mato Grosso.