O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação de edital, hoje, com duas vagas para o Concurso de Remoção para as Varas de Comarcas de Entrância Especial a serem providas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Os candidatos tem cinco dias para realizar as inscrições, que devem ser feitas obrigatoriamente por endereço eletrônico.
A vaga de juiz de Direito auxiliar da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá será preenchida pelo critério de merecimento e a vaga de juiz de Direito auxiliar do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, pelo critério de antiguidade.
No ato da inscrição o magistrado deverá anexar via digitalizada da declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006).