
A medida substitutiva foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos Ribeiro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circulou ontem.

A medida substitutiva foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos Ribeiro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que circulou ontem.