O Tribunal de Justiça prorrogou a suspensão dos prazos em processos físicos (judiciais e administrativos) até o próximo dia 17, assim como o regime de teletrabalho em todo o judiciário estadual, tanto no tribunal quanto nas 79 comarcas do Estado, em decorrência da pandemia da Covid-19. Os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados a partir de 4 de maio.
Desde o início da pandemia, em março, os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do tribunal do júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da turma recursal continuam sendo realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.
Uma das mais importantes frentes de trabalho do Judiciário mato-grossense atualmente é a digitalização dos processos físicos. Essa é uma das medidas necessárias para enfrentar a atual emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, que exige o aprimoramento das atividades não presenciais e do teletrabalho, informa a assessoria do tribunal.
A portaria conjunta 371 disciplina a virtualização e a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do primeiro grau de jurisdição e estipula que os processos em tramitação no primeiro grau de jurisdição no Sistema Apolo admitirão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente apolo eletrônico, sendo vedados o uso de protocolo físico e a materialização das petições recebidas ou pendentes de juntada no sistema.
Além disso, os processos judiciais físicos passarão a tramitar eletronicamente, no ambiente digital do Sistema Apolo, mantendo o seu número único e dados cadastrados, além dos autos físicos já existentes de forma mista, até que sejam digitalizados integralmente ou migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em razão da suspensão dos prazos dos processos físicos decorrente da pandemia, os processos com estrutura mista permanecerão com prazos suspensos até que seja revogada a suspensão ou passem a tramitar de forma eletrônico, depois de serem digitalizados. Já a unidade judiciária que concluir o processo de digitalização integral de seus processos será certificada como “100% eletrônica”. Diversas comarcas já deram início à ação, como Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Barra do Bugres, Sorriso, Barra do Garças e Tangará da Serra, conclui a assessoria.
