O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai instaurar sindicância para apurar as denúncias de envolvimento do servidor público Clodoaldo Souza Pimentel em esquema de compra de decisões judiciais a fim de beneficiar pessoas presas no estado por envolvimento no tráfico de drogas. O presidente Orlando Perri afirmou, em entrevista coletiva, que dependendo das provas enviadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado em Cuiabá, será aberto imediatamente um processo administrativo contra o servidor. “Precisamos e vamos atuar com extremo rigor na apuração desses fatos. Vamos avaliar o afastamento dele do cargo até que se analise todo tipo de prova para averiguar a culpabilidade desse servidor. Se comprovado o envolvimento dele a pena será a exoneração”, assegurou Perri.
As declarações do presidente foram feitas após o desencadeamento da “Operação Assepsia”, deflagrada na manhã de hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na prisão de quatro pessoas, entre elas o servidor público, além do ex-estagiário de Direito em escritórios de advocacia, Marcelo Santana, do advogado Almar Busnello e do proprietário de posto de combustível Milton Rodrigues da Costa. O pecuarista Adalberto Pagliuca Filho, que seria beneficiado no esquema, está foragido.
Conforme as investigações do Gaeco, em julho de 2012 o assessor jurídico do juiz José de Arimatéa (à época titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado), foi procurado por Marcelo Santana, e pelo advogado Almar Busnello para que o assessor redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos “Pagliucas”, família que coordena uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína. Pela decisão favorável seria pago R$ 1 milhão. Esta foi a primeira tentativa de compra de decisão judicial.
A segunda tentativa de suborno, no valor de R$ 1,5 milhão, partiu do servidor Clodoaldo Pimentel, que se encontrou com o mesmo assessor jurídico e sugeriu que ele redigisse uma decisão de conflito negativo de competência do processo dos “Pagliucas” e submetesse ao juiz José de Arimatéa, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Nesta conversa Clodoaldo afirmou que teria fechado um “esquema” com o desembargador Pedro Sakamoto e que o mesmo manteria a decisão de Primeira Instância.
“O desembargador Pedro Sakamato, que é das Câmaras Criminais Reunidas, não tem nenhum contato de trabalho com este servidor, que atua na secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas”, afirmou o presidente Orlando Perri, completando que “tem muito estelionatário, mercadores de sentenças, vendendo magistrados sem que os magistrados saibam”.
Durante coletiva do Gaeco, o procurador Paulo Prado foi taxativo ao afirmar que não existe nenhuma prova contra o desembargador Pedro Sakamoto e que as investigações apontam que o mesmo teve o nome usado por Clodoaldo como forma de provar que teria prestígio dentro do TJ.
Segundo o promotor do Gaeco, Arnaldo Justino, o assessor jurídico assediado por Clodoaldo contou o caso para o juiz José de Arimatéa, que o orientou a procurar o Gaeco, dando início às investigações.
Questionado a respeito da decisão do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, que no dia 27 de janeiro desse ano mandou soltar 7 integrantes da família Pagliucas, que tinham sido presos pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco durante a Operação Mahya, o presidente do TJ esclareceu que Ornellas já está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de uma representação feita pelo Ministério Público de Mato Grosso questionando a decisão do desembargador. O promotor Arnaldo Justino afirmou que uma cópia da Operação Assepsia será juntada à representação contra Ornellas que tramita no CNJ.
O procurador Paulo Prado, o promotor Arnaldo Justino e o coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio, elogiaram a postura do presidente do TJ, que segundo eles, “ofereceu apoio incondicional e absoluto às investigações. Orlando Perri é um guerreiro no combate à corrupção”, assegurou o promotor Justino.
“Ficamos sabendo há poucos dias que seria desencadeada essa operação e imediatamente nos colocamos à disposição do Gaeco para o que fosse necessário. A Justiça está atuando para extirpar as maçãs podres. O que importa é que não baixemos a guarda para a corrupção, o que importa é que o Judiciário está combatendo essa praga”, ressaltou Orlando Perri.