Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a petição e decretou a perda da patente e do posto de oficial militar e da patente de capitão, com a consequente exclusão dos quadros da corporação militar, um oficial condenado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, roubo, sequestro e cárcere privado.
Os crimes foram cometidos em 1º de setembro de 2014, contra dois adolescentes, de 13 e 17 anos, no distrito de Currupira, em Barra do Bugres (168 km de Cuiabá).
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, com uma arma de fogo em punho, o policial ameaçou os adolescentes e determinou que o rapaz de 17 anos entrasse no porta-malas do carro dele e que a adolescente se sentasse no banco do carro. Na sequência, ele se deslocou até uma estrada deserta, localizada na área rural, onde cometeu o estupro. Depois ele liberou os dois adolescentes, sem os seus telefones celulares, e os ameaçou, dizendo que os mataria e também assassinaria os familiares deles caso contassem a alguém o que havia acontecido.
Segundo entendimento da câmara julgadora, é inconciliável a permanência nos quadros da Polícia Militar do oficial condenado à pena privativa de liberdade pela prática de crimes sexuais de excepcional gravidade, absolutamente repugnantes e desprezíveis, utilizando-se do posto para a perpetração de condutas sórdidas que abalaram, de maneira irretratável, os preceitos da ética militar.
O relator do recurso, desembargador João Ferreira Filho, salientou ainda que quem pratica crime de estupro de vulnerável, roubo e cárcere privado afronta a ordem jurídica e a própria norma específica pela qual se submeteu voluntariamente ao se tornar membro da corporação. O magistrado aduziu ainda que o oficial afrontou seriamente valores éticos e morais de observância obrigatória por qualquer cidadão, sobretudo daquele que ostenta a condição de militar, razão pela qual não pode mais ser mantido como oficial militar, sendo impositivo declará-lo indigno do oficialato.