Com as aposentadorias de quatro desembargadores, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação do edital, que torna pública a existência dessas vagas, que são reservadas a magistrados de carreira. Estão se aposentando Paulo Inácio Dias Lessa (critério merecimento), Donato Fortunato Ojeda (critério antiguidade), Jurandir Florêncio de Castilho (critério merecimento) e Antônio Bitar Filho (critério antiguidade).
Conforme dispõe o documento, o acesso às vagas deverá ser requerido pelo magistrado interessado no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital. Também deve ser observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 4/2006 do extinto Órgão Especial, que trata dos critérios objetivos para promoção dos magistrados.
O inciso 1º do artigo 11 dessa resolução dispõe que o requerimento do magistrado inscrito deverá ser instruído, obrigatoriamente, com certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade. Tais documentos devem ser encaminhados, impreterivelmente dentro do prazo, para a Coordenadoria de Magistrados do TJMT.
