O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará neste domingo, em Cuiabá, as provas dos concursos públicos para os cargos de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal e de auditor substituto de conselheiro. Os dois exames serão aplicados na Escola Estadual Presidente Médice, com início às 13h (horário local) e duração máxima de cinco horas. O
O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma hora de antecedência, munidos de comprovante de inscrição, documento de identidade mencionado no ato da inscrição, comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, caneta azul ou preta. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi contratada pelo TCE-MT para executar o concurso.
O concurso para procurador do Ministério Público de Contas tem quatro vagas e o candidato deverá ter formação superior em ciências jurídicas e sociais. O salário é de R$ 22.111,25. O de auditor substituto de conselheiro tem três vagas, com um salário de R$ 19.900,12. Nesse caso, é necessário ter formação superior em ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, contábeis ou administrativas.
O edital com a regulamentação do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14/12. As inscrições tiveram início dia 17/12/2007 e terminaram dia 10/01/2008. O concurso terá três fases: 1ª fase – Prova Preambular; 2ª fase – Prova Dissertativa e 3ª fase – Prova de Títulos.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou que a realização dos concursos vem regularizar uma exigência constitucional relativa ao preenchimento de vagas no Tribunal Pleno, que estava a quase 20 anos aguardando regulamentação. Das sete cadeiras do conselho deliberativo do TCE, quatro são preenchidas por indicação do Poder Legislativo e três pelo chefe do Poder Executivo, sendo uma de livre escolha e as outras duas entre os procuradores e auditores substitutos de conselheiro selecionados em concurso público.
Segundo Novelli, essa ação é mais um compromisso da sua gestão que se concretiza. A instalação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a criação da carreira de auditor substituto de conselheiro estavam previstos no planejamento estratégico para o biênio 2006/2008. “Após a posse dos aprovados, será possível regulamentar a composição técnica do Tribunal Pleno. É mais um avanço institucional e mais uma meta da gestão que estamos cumprindo”, destacou o presidente.