O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou hoje o edital para uma vaga para o cargo de desembargador, destinada exclusivamente a membros da magistratura mato-grossense de carreira, pelo critério de merecimento. O edital está assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
As inscrições estarão abertas a partir das 12h desta sexta-feira, até às 19h até a próxima terça-feira (11). A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completa 75 anos nesta quinta-feira. Ele participou de sua última sessão de julgamento na última terça-feira.
Podem concorrer à vaga apenas magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, conforme determina o Artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).
A eleição, para o preenchimento da vaga, seguirá os preceitos da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador (a) também seguirão a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.
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