A Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) vai atuar fortemente na prevenção e repressão ao trabalho escravo, além de assistir às vítimas dessas práticas, ajudando com reinserção no mercado de trabalho. As ações começaram a ser traçadas na primeira reunião da comissão realizada, ontem, com a presença da presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Judith Cavalcanti.
Na oportunidade foi empossada oficialmente a nova diretoria e que tem como presidente o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda.
“Agora é trabalho. Temos pouco tempo para retomar as ações e começamos definindo as principais metas a serem planejadas pelas três subcomissões a fim de cumprir o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo”, observou o presidente, explicando que isso significa que cada uma dessas subcomissões (Prevenção, Seminários e conferências e Repressão) deverá apresentar ações efetivas para serem desencadeadas daqui para a frente.
Para Valdiney de Arruda, a subcomissão de Repressão, formada por instituições estaduais e federais afins, e tem a missão mais desafiante. “Não há erradicação da prática sem forte repressão. As outras ações tem que andar, mas a repressão tem que sempre fortalecida porque infelizmente a prática do trabalho escravo é crime e o crime sempre encontra novas maneiras de perpetuar”.
E para efetivar as propostas e alcançar metas a Coetrae-MT também vai promover uma campanha para o fortalecimento do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Esse fundo já tem uma dotação orçamentária de mais de um milhão de reais e que está parada. “Precisamos fazê-la devolver à sociedade em serviços e ações”, ponderou completando: “Vamos discutir esse fundo e reconstruí-lo já prevendo recursos orçamentários no Plano Plurianual da Setas de 2016 para o desenvolvimento dessas ações”.
Segundo o presidente, a Coetrae-MT pretende deflagrar campanhas junto a sociedade e instituições para que destinem recursos ao fundo e que podem ser originários, por exemplo, de indenizações por dano moral coletivo, seja por decisão judicial por reajuste de conduto, tanto na esfera estadual como federal. “Ou também por doação nacional ou internacional para que possa ajudar a conduzir esse plano e em quatro anos acabar com o trabalho escravo em Mato Grosso”, informa o presidente.
Valdiney de Arruda informou, por outro lado, que a Coetrae-MT já há definidos alguns projetos efetivos que atendam a população, principalmente de qualificação e reinserção social dos egressos do trabalho escravo – inclusive o programa que nós temos em Mato Grosso é referência mundial -, e o fortalecimento da rede de proteção, além de capacitação de instituições e agentes públicos para atuarem no combate ao trabalho degradante.
Panorama- Nos últimos 10 anos mais de cinco mil pessoas retiradas do trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso. Houve uma diminuição considerável de casos, porém, informa Valdiney de Aruda, não diminuiu o número de empregadores na prática do trabalho escravo. “Infelizmente ainda não conseguimos provocar uma efetiva modificação na cultura dos empregadores na lista suja e por isso temos muito trabalho pela frente”.
Antônio Mello, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília-DF, observou na reunião de ontem que por ser crime, não consegue mensurar ainda o tamanho dele no Brasil e que o trabalho escravo continua sendo um problema grande no país, apesar de já haverem sido resgatados 47 mil trabalhadores resgatados de 1995 até hoje. E a previsão é de que ainda existam pelo menos 22 milhões de pessoas nessas condições no mundo inteiro.
“O maior desafio é a reestruturação de uma política de trabalho escravo, porque existe uma tendência de fragilização de algumas ferramentas que estavam bem instituídas como a própria lista suja, além do conceito de trabalho escravo, estabelecido pelo Código Penal, e que está sofrendo ameaça de ser infringido”, analisou Mello.
A Coetrae- Diversas instituições públicas federais e estaduais e organizações não governamentais integram a comissão, dentre elas: Fórum Estadual de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral do Migrante, Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social, Meio Ambiente, Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Educação, Agricultura Familiar e Casa Civil, Incra, Ministério Público Federal e Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União e do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal, dentre outras.