4 fiscais do Ministério do Trabalho estão hoje em Sinop para começar a fiscalizar empresas de Sinop, quanto a contratação de menores aprendizes. Em maio de 2004 a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) esteve no município para colocar em prática, pela primeira vez, esta Lei, que impõe que todas as empresas têm que contratar de 5% a 15% de seus funcionários, entre jovens aprendizes.
A primeira turma, de aproximadamente 80 jovens, de 14 a 18 anos, está em fase final de capacitação, através de cursos de auxiliar de escritório e funcções para supermercados, oferecidos pelo Senac (Serviço de Aprendizagem Comercial). Os fiscais intimaram cerca de 50 empresas de Sinop para apresentarem os trabalhos realizados durante este ano. Serão colocados em questão todos os objetivos alcançados e aqueles que não foram concretizados para debater sobre o que deve ou não ser feito para a melhoria do sistema de contratação dos jovens.
No final do curso fica a critério da empresa decidir se contrata ou não, definitivamente, o jovem que até o momento era contratado como aprendiz, mas com todos os direitos de um trabalhador comum como a carteira de trabalho assinada, férias, décimo terceiro e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
“Com o final desta etapa, vamos dar início a outra. O jovem que terminar essa primeira fase se não for contratado definitivamente poderá ingressar no mercado de trabalho com um diferencial, que é o certificado de conclusão da capacitação profissional. O que pretendemos é dar aos iniciantes neste tão concorrido mercado de trabalho a chance de mostrar suas habilidades profissionais”, disse ao Só Notícias, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização, Sebastião Estevam dos Santos.
Na quinta-feira, 07, o Ministério estará também implantando, pela primeira vez, a lei às indústrias em geral. Os curso que o Senac é para escritório. Cerca de 30 indústrias sinopenses foram convidadas a comparecer na reunião, na Escola do Senai, na rua dos Manacás.