Governo, trabalhadores e empresários aprovaram hoje (31) itens de pacto setorial para garantir melhores condições aos trabalhadores da construção civil. Os itens se referem à contratação de mão de obra, formação e qualificação profissional, saúde e segurança no trabalho.
De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, ficou acordado que a regulamentação do processo de contratação dos trabalhadores será feita por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar a figura do intermediário, conhecido como "gato".
Os detalhes do acordo foram divulgados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quanto ao item qualificação profissional, caberá ao governo elaborar planos de qualificação para a indústria da construção civil, nos âmbitos nacional, regional e local, articulando estados e municípios.
Os empregadores vão participar do desenvolvimento dos planos de qualificação e do cofinanciamento das ações de formação. Os representantes dos trabalhadores encaminharão as demandas de qualificação. Já no item saúde e segurança no trabalho, serão criados comitês de gestão nos canteiros de obras para propor as ações necessárias.
As negociações da comissão tripartite que vem tratando do pacto setorial do setor continuam e a próxima reunião ficou marcada para setembro, quando será debatida a proposta sobre a representação sindical nos locais de trabalho.
A Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite foi criada em março, após os conflitos nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, com o objetivo de construir um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção civil. As discussões são coordenadas pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.