“É preciso nos fortalecermos e é preciso que enfrentemos essa situação juntos e sem vaidade. O Ministério Público está com o senhor nessa medida de enxugar varas e comarcas, onde o gasto público é exagerado”. A afirmação categórica do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, foi proferida em seu discurso durante o evento de lançamento das novas varas especializadas do poder Judiciário de Mato Grosso.
O procurador completou ainda que “O Estado de MT tem arrecadação certa e nós vivemos sob a lei de responsabilidade fiscal. Temos que lembrar que o dinheiro é finito. O orçamento tem um limite e nós precisamos nos adequar a ele”. Para Paulo Prado, o Ministério Público também sai ganhando com as novas medidas.
O posicionamento do procurador foi endossado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. “A racionalização das varas, não só resulta em redução de custo, mas principalmente mantém o atendimento às classes mais necessitadas. A diminuição de varas traz economia e ao mesmo tempo, eficiência”, afirmou o corregedor-geral do MP, Vivaldino Ferreira de Oliveira, ao ser indagado acerca do projeto de readequação judiciária, nesta quinta-feira no Fórum de Cuiabá.
Pela proposta, as comarcas que deverão ficar temporariamente suspensas são Apiacás, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã, no Nortão, e Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, e Novo São Joaquim.
O referido projeto prevê, além da instalação de sete novas varas especializadas, a suspensão temporária de varas e de nove comarcas do Estado, de acordo com o número de novos processos distribuídos a cada ano e que inviabilizam a manutenção da estrutura em funcionamento. Para o corregedor do órgão ministerial, essas alterações “não são só simpáticas a quem quer o bem do erário público, como recebem total apoio do Ministério Público e dos envolvidos”.
A readequação judiciária vai permitir ao Judiciário mato-grossense redimensionar os trabalhos na Primeira Instância, distribuir os processos de forma equânime entre os magistrados e, assim, obter maior qualidade na prestação jurisdicional nas comarcas onde realmente há maior demanda. Os processos que hoje tramitam nas comarcas a serem suspensas serão redistribuídos para comarcas vizinhas, com maior estrutura para atender à população.
Além da readequação destas nove comarcas do interior, algumas varas cíveis e criminais de Cuiabá foram transformadas em varas especializadas para atender o crescente volume de demandas da população. São elas: Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular; Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.