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TJ decreta ponto facultativo e suspende prazos processuais

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em substituição legal, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, baixou portaria que suspendeu o expediente no Poder Judiciário no dia 14, segunda-feira, dia anterior ao feriado de Proclamação da República. A data foi considerada como ponto facultativo.

No mesmo documento, o presidente do TJ em substituição prorrogou para o dia 16 os prazos processuais iniciados ou completados nesses dias. A decisão do Tribunal de Justiça acompanha decreto do governador do Estado, Blairo Maggi, que declarou ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual no dia 14.

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