Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuam recebendo vencimentos acima do teto salarial. Ou seja: mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o Judiciário Estadual entre os tribunais que passarão a ser investigados por descumprimento da normal legal. A informação foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, na abertura da 33ª sessão ordinária do Conselho, no início da tarde desta terça-feira.
Ao todo, são 14 tribunais pagando vencimentos irregulares. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso haviam 216 funcionários recebendo salários acima do teto. Segundo o conselheiro Cláudio Godoy, a ação do CNJ em relação ao teto salarial no Judiciário, como determina a Resolução 13 do CNJ, vem se mostrando exitosa. “Dentre mais de 90 tribunais analisados, apenas 14 ainda mostram problemas”, disse.
Além de Mato Grosso, estão com situação irregular os tribunais do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.
Assessores disseram que o tribunal já encaminhou as informações solicitadas pelo CNJ e aguarda uma decisão sobre a manutenção dos vencimentos. Ao tratar do assunto em novembro do ano passado, o juiz auxiliar da presidência do TJ, José Mauro Bianchini, explicou que os salários acima do teto existiam porque o subsídio implantado a partir de junho de 2006 contabilizou as verbas indenizatórias e demais benefícios salariais adquiridos ao longo dos anos pelos magistrados do Estado.
Os casos foram distribuídos aos conselheiros para análise. “Cada conselheiro terá sete dias para analisar cada situação. Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária do Conselho, que se realizará no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira” – disse a ministra Ellen Gracie.