A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aguarda uma representação formal para abrir procedimento de investigação sobre a conduta da juíza que autorizou a entrada de um maço de cigarros para um adolescente infrator internado no Centro Socioeducativo de Cuiabá, o Pomeri, no intuito de cessar um motim promovido na noite de segunda-feira (7).
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não protocolou qualquer pedido e disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes do Sistema Socioeducativo de Cuiabá cobra providências e realiza um ato na manhã desta sexta-feira (11) em frente ao Pomeri com uma pauta de reivindicações que inclui 11 itens.
Durante a rebelião na ala 6, o menor infrator alegava que fora privado de receber comida e água e em posse de um chuço pegou um colega como refém ameaçava matá-lo caso suas exigências não fossem atendidas. Entre elas, estava a entrada de cigarros. A magistrada, após negociar com o adolescente, cedeu à exigência e autorizou a entrada do produto que é proibido na unidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe vender, fornecer ou entregar, à criança ou ao adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, caso do cigarro.
A atitude da juíza foi criticada pela população que enviou e-mails às redações do Grupo Gazeta. Também revoltou os agentes monitores, que afirmam que a medida descumpre as normas de disciplina no local. O presidente do Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindpss), Paulo César de Souza, também rechaçou a medida adotada pela juíza.
O sindicalista relatou que durante a negociação conversou com a magistrada e pediu que ela não cedesse, pois era apenas uma “encenação”. “Falei com ela para que não permitisse a entrada do cigarro. Disse que abriria precedentes para outras alas, mas ela decidiu permitir. Isso agora precedentes para os internos de outras alas fazerem o mesmo tipo de exigências”, pontua. Paulo conta ainda que após a término do motim, os internos começaram a “comemorar e tripudiar” de toda a situação. “Eles disseram que era só uma brincadeira, só estavam simulando uma briga. O major do Bope ficou irritado e retirou a tropa dizendo que aquilo tudo era um palhaçada”, afirma Paulo César.
De acordo com o presidente do Sindpss, o protesto desta sexta-feira já estava marcado há dias e o motim acompanhado da entrega de cigarros mediante autorização da juíza foi só mais um fato a ser acrescentado na pauta de reivindicações composta por 11 itens. Ele relata que a categoria já denunciou a juíza, em outras situações no decorrer de 2013 e nenhuma providência foi tomada. “Fizemos campanha contra essa juíza no ano passado porque ela só ouve os internos. Tudo que eles falam ela acredita. Se falam mentiras pra ela, vira uma verdade. Ela nunca dá chance aos servidores de se defenderem”, desabafa.
Paulo afirma ter gravações datadas do final do ano passado onde captaram áudio dos adolescentes infratores combinando simularem brigas para depois acusar os agentes de maus-tratos e agressões. “Chegamos a enviar o conteúdo para a imprensa, mas ninguém deu atenção. Nós, os servidores do socioeducativo somos vistos como a maçã podre, como os culpados por tudo. Mas sempre alertamos a Sejudh sobre as condições precárias de trabalho, o sucateamento das unidades, a superlotação e as mentiras inventadas pelos internos, mas somos ignorados”, afirma o sindicalista.
Na pauta do protesto estão pedidos por melhorias nas condições de trabalho, para colocar servidores de carreira, treinados e qualificados por meio de cursos e não funcionários temporários com pouco preparo para lidar com o socieducativo. Cobram também a realização de concurso público e a conclusão das reformas de algumas unidades que começaram e estão paralisadas. Existem hoje 5 unidades do socieducativo instaladas em Cuiabá, Cáceres, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. São cerca de 500 servidores que atuam no sistema entre temporários e de carreira.
Outro lado: Procurada, a assessoria de imprensa da Sejudh disse que a pasta não vai se manifestar sobre o assunto. No Tribunal de Justiça, a assessoria também disse que a juíza prefere não se pronunciar sobre o assunto no momento. Ela prefere aguardar para ver o que vai acontecer, pois está chateada e disse que sua intenção nunca foi fazer nada errado e sim evitar um incidente mais grave que pudesse resultar em morte.
Ao conceder entrevista ao jornalístico Cadeia Neles, da TV Record Cuiabá, na noite de segunda-feira, a magistrada disse que não viu nada de errado em sua atitude diante da situação em que um jovem corria risco de morte. “Só foi um cigarro, como parte da negociação, melhor do que morrer alguém”, justificou.