Termina na segunda-feira (15) o período proibitivo das queimadas. Nos dois últimos meses, os produtores tiveram que adotar medidas preventivas para o controle do fogo nas propriedades rurais. Aquele que, no período, foi flagrado fazendo o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização, sendo responsável pela mortandade de animais ou pela destruição da biodiversidade, foi penalizado.
A multa pode chegar a R$ 50 milhões, conforme decreto federal, dependendo da gravidade. Para orientar os pecuaristas, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) disponibilizou o Guia do Produtor Rural de Orientação e Combate a Incêndio, que pode ser acessado no próprio site da entidade.
As penalidades para caso do uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente é de R$ 1 mil por hectare ou fração. Já os danos comprovados pela morte de animais e destruição da biodiversidade, bem como a queima de resíduos sólidos a céu aberto acarretará em multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões ou fração.
