O Tribunal de Contas do Estado obteve uma economia de R$ 726,6 mil em seus primeiros processos licitatórios voltados, especialmente, a micro e pequenas empresas para aquisição de material gráfico e material de expediente. A iniciativa foi tomada pela Corte de Contas em cumprimento à Lei Complementar 123/2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE), que garante que a administração pública priorize a modalidade de empreendimento em licitações com valores de até R$ 80 mil.
Com base em edital, o pregão presencial para aquisição de material gráfico foi realizado no dia 19 de maio. Ao todo, participaram da disputa 15 empresas, as quais pleitearam 30 itens, divididos em 5 lotes. O valor estimado para o procedimento era de R$ 803.876,33, porém foi contratado o montante de R$ 574.056,20, resultando uma economia de 28,59%.
No dia 24 de maio, ocorreu também o certame para aquisição de material de expediente relativo a 17 lotes, com aproximadamente 250 itens. O valor estimado para o procedimento licitatório era de R$ 797.906,00 e foi contratado o montante de R$ 328.105,00, o que gerou uma economia correspondente a 58,88% do previsto inicialmente.
De acordo com o secretário executivo de Administração do Tribunal de Contas, Marcos José da Silva, a economia representa uma qualidade dos certames estabelecidos na instituição. "A título de gestão, essa economia representa um aperfeiçoamento dos nossos processos, que foram bem instruídos, bem detalhados e bem fundamentados em pesquisa de preço".
Esta tem sido uma das ações promovidas pelo TCE de Mato Grosso que, junto ao Sebrae e à Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), tem empenhado esforços para ampliar entre os órgãos públicos a aplicação da LGMPE, inserindo Mato Grosso como protagonista no fomento ao desenvolvimento desse segmento produtivo das economias locais.
De acordo com o secretário de Administração, há uma etapa sequencial ao certame que é o acompanhamento da execução dos contratos. "A gente aguarda essa outra etapa, que é a satisfação da execução dos trabalhos, dos quais contamos com os setores demandantes do Tribunal de Contas".
