Em decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve o valor da multa de 2.232 UPFs, cerca de R$ 288 mil, aplicada ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. A decisão ocorreu durante o julgamento do processo referente a recurso impetrado pelo ex-vereador, que questionou a dosimetria aplicada pelo TCE, por considerar excessivos os valores das multas pelas irregularidades graves e gravíssimas constatadas nas contas anuais de gestão do legislativo da capital durante sua gestão como presidente.
No voto, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que foi dado tratamento individual para cada irregularidade praticada por João Emanuel, de modo que para cada uma das condutas danosas ao erário, foi aplicada uma multa proporcional ao dano, sendo 1.000 UPF pelo pagamento de materiais gráficos que nunca foram entregues ao órgão e que resultou em dano aos cofres da câmara no valor de R$ 1,3 milhão, 1.000 UPFs em decorrência do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de PIS, Cofins, CSLL, Cuiabá-Prev e INSS, que resultou em prejuízo de R$ 334,6 mil e mais 232 UPFs pela prática de outras 10 irregularidades formais contrárias aos preceitos normativos legais e regulamentares, que não resultaram em danos ao erário.
“Desse modo, o valor total das multas aplicadas ao responsável é correspondente a 2.232 UPFs, uma vez que na apreciação de cada uma das condutas sancionadas foi observada a estrita proporcionalidade entre o dano e o grau de reprovabilidade pelo ordenamento jurídico com relação a cada irregularidade atribuída ao responsável, mantendo-se, assim, inalterados todos os termos do acórdão”, destacou o relator no voto, que foi seguido pelos demais membros do pleno do TCE. As informações são da assessoria.