O Tribunal de Contas do Estado realizará o primeiro pregão eletrônico, no dia 8 de agosto, para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares RED Hat, essenciais para o funcionamento ágil e eficiente do Portal do TCE e de sistemas utilizados pelos órgãos fiscalizados e auditores, tais como o Conex-e Sistema Gerenciamento de documentos (SGD). O Edital consta no site Compras Net, destinado a compras governamentais de todo o Brasil. O Pregão Eletrônico, criado através da lei federal 10.520/2002, é uma modalidade licitatória utilizada pela administração pública brasileira para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado.
Neste primeiro pregão eletrônico, o edital visa a compra de licenças para softwares Red Hat para um período de 12 meses, incluindo dois lotes, um deles destinado às micro e pequenas empresas. O pregoeiro do TCE-MT, Carlos José de Campos, responsável pelos pregões, esclarece que a modalidade é ideal para a aquisição de produtos específicos com poucas ofertas no mercado local. “O Pregão Eletrônico amplia a participação das empresas que comercializam os produtos em todo o território nacional, e, com mais opções, é possível encontrar preços mais vantajosos”.
O Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2016 já está disponível e pode ser acessado também o termo de referência com as especificações. Para 2016, o TCE prepara mais seis pregões eletrônicos com intuito de ampliar a disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes. “É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, por permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública”, comentou o pregoeiro. A abertura das propostas será no dia 8 de agosto, às 15h (horário de Brasília).
Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2013 a modalidade de pregão eletrônico proporcionou economia de R$ 9,1 bilhões nas compras públicas do governo federal. As aquisições feitas por essa modalidade somaram R$ 41 bilhões. Se tivessem sido feitas de acordo com valores de mercado, teriam ficado em 50,1 bilhões, 18% maior.
